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Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
por Danilo de Araújo Rodrigues publicado 05/01/2016
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis última modificação 05/01/2016 14h42
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo PDF document Lei Municipal 1039-2014.pdf
por Márcio Henrique Barbosa Maciel de Sousa última modificação 03/07/2018 12h42
Localizado em Ouvidoria / Solicitação da Lei Municipal nº 947/2013 Atualizada
Arquivo PDF document Lei Municipal 1039-2014 scan.pdf
por Márcio Henrique Barbosa Maciel de Sousa última modificação 03/07/2018 12h51
Localizado em Ouvidoria / Solicitação da Lei Municipal nº 947/2013 Atualizada
Lei de Responsabilidade Fiscal
por Danilo de Araújo Rodrigues publicado 02/02/2016 última modificação 02/02/2016 15h03
Publicação do Relatório de Gestão Fiscal a partir de 2007.
Localizado em Transparência
Solicitação Projetos de lei
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 17/05/2019 09h53
Gostaria de receber cópias dos 10 projetos de lei enviados à câmara referente aos servidores.
Localizado em Ouvidoria
AGORA É LEI: CENTROS COMERCIAIS NÃO PODEM MAIS COBRAR POR PERDA DE TICKET DE ESTACIONAMENTO
por Pedro Tinoco publicado 17/05/2019
O município de Jaboatão dos Guararapes é o primeiro em Pernambuco a sancionar a lei que proíbe a cobrança de multa por perda do cartão de estacionamento. A lei 1.399/2019 de autoria do vereador Marlus Costa foi publicada no diário oficial do município em 14 de maio de 2019.
Arquivo PDF document Lei Municipal 1152-2014.pdf
por Márcio Henrique Barbosa Maciel de Sousa última modificação 03/07/2018 12h42
Localizado em Ouvidoria / Solicitação da Lei Municipal nº 947/2013 Atualizada
LEI VAI AMPLIAR FISCALIZAÇÃO SOBRE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
por Pedro Tinoco publicado 03/05/2017
O vereador Nando Ceres apresentou um projeto de lei que, caso venha a ser aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Anderson Ferreira, vai ajudar a população a fiscalizar a presença de médicos e outros profissionais de saúde em plantões nos hospitais e outras unidades de saúde da rede municipal. A proposta obriga estes locais a fixar em local visível ao público o nome dos profissionais escalados e os respectivos horários de trabalho.
Solicitação Transparência nas informações
por Márcio Henrique Barbosa Maciel de Sousa última modificação 10/07/2018 12h46
No site da camara dos cvereados do municipio não consta informações sobre os vereadores: Mandatos; Requerimentos; Projetos de Leis; Bibliografia etc A Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas.
Localizado em Ouvidoria