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MARIA DA PENHA RECEBERÁ TITULO DE CIDADÃ DE JABOATÃO
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por Pedro Tinoco
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publicado
13/03/2019
A farmacêutica e bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes - que ficou conhecida no Brasil inteiro por ter inspirado a criação da lei federal 11.340/2006 para proteção de mulheres vítimas de violência doméstica (Lei Maria da Penha) - será homenageada com a mais alta comenda da Casa Vidal de Negreiros: o Título de Cidadã Jaboatonense.
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VEREADOR ENEIAS APRESENTA PROJETO PARA COMBATER "POBREZA MENSTRUAL"
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por Pedro Tinoco
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publicado
06/10/2021
O vereador Eneias Marcelo apresentou o projeto de lei 023/2021 que institui e define diretrizes para combater o que especialistas tem chamado de "Pobreza Menstrual". O termo vem sendo utilizado para definir a situação de meninas e mulheres que têm dificuldades financeiras para adquirir absorventes íntimos e, por conta disso, deixam de realizar atividades do cotidiano como ir à escola, por exemplo.
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VEREADORES DENUNCIAM INSEGURANÇA NAS ESCOLAS
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por Danilo de Araújo Rodrigues
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publicado
06/06/2016
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última modificação
07/06/2016 10h49
Os recorrentes assaltos às escolas da rede pública municipal levaram os vereadores a apresentar no plenário, hoje (06), denúncia do Sindicato dos Professores de Jaboatão (Sinproja) sobre o problema. De acordo com os sindicalistas há casos de unidades escolares que já foram roubadas 12 vezes em menos de um ano.
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Solicitação de todas as proposições legislativas apresentadas nos anos de 2017 a 2020, suas respectivas íntegras, atual fase do trâmite legislativo na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes.
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por Marcio Henrique Maciel
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última modificação
22/11/2022 12h05
À Sua Excelência o Senhor Presidente Adeildo Pereira Lins
Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes Rua Arão Lins de Andrade, nº 739 Jaboatão dos Guararapes - PE
Assunto: Solicitação de todas as proposições legislativas apresentadas nos anos de 2017 a 2020, suas respectivas íntegras, atual fase do trâmite legislativo na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes.
Senhor Presidente da Câmara Vereador Adeildo Pereira Lins,
Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa elevada apreciação solicitação de acesso à todas as proposições legislativas apresentadas em 2017,2018,2019 e 2020, suas respectivas íntegras, atual fase do trâmite legislativo, na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes.
Estes dados e informações são obtidos nas casas legislativas, com fundamento na Lei de Acesso a informação Lei 12.527/11 e apesar da lei não tratar da necessidade de fundamento para obtenção das informações, por respeito e admiração ao trabalho desta Casa Legislativa, requeremos o livre acesso aos seguintes documentos, os quais serão utilizados exclusivamente para alimentação de pesquisa sobre os trabalhos e estatística da casa legislativa da cidade de Jaboatão dos Guararapes;
a) Acesso à todas proposições legislativas apresentadas em 2017, 2018, 2019 e 2020 bem como, suas respectivas íntegras e atual fase do trâmite legislativo;
Certos de contarmos com a acolhida de V. Exa., despedimo-nos reiterando protestos de elevada estima e consideração.
Luiz Gonzaga Jr
Rg: 5872950
(81) 97110-1717
Localizado em
Ouvidoria
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LEI DIZ QUE BANCOS DEVEM TER VIGILÂNCIA 24 HORAS
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por Pedro Tinoco
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publicado
07/04/2017
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última modificação
10/04/2017 20h31
A Câmara de Vereadores de Jaboatão aprovou hoje (07) projeto de lei do vereador Carlos André que obriga os bancos situados em Jaboatão a ter vigilantes armados durante as 24 horas do dia no interior das agências. Na justificativa o parlamentar informa que as explosões de caixas eletrônicos aumentaram desde que os estabelecimentos decidiram abolir o sistema de vigilância ininterrupta por alarmes. O projeto segue agora para sanção, ou não, do prefeito Anderson Ferreira.
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Pedido de Acesso a informação - Pautas LGBTQIAPN+
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
04/01/2024 09h54
Por meio deste, a ONG Arco, representada por Luan Costa, com fundamento na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), solicita respeitosamente informações referentes às pautas LGBT discutidas e tratadas por esta nobre Câmara Municipal no período compreendido entre janeiro de 2019 e dezembro de 2023.
O objetivo desta solicitação é realizar um estudo aprofundado sobre as dinâmicas políticas e sociais que envolvem as questões LGBT em âmbito municipal, com especial atenção aos seguintes pontos:
Relatório Detalhado das Pautas LGBT: Solicitamos um relatório completo sobre todas as pautas relacionadas à comunidade LGBT que foram discutidas, incluindo datas de discussão, natureza das pautas (projetos de lei, requerimentos, moções, etc.), e resumos dos temas tratados.
Resultados de Votações: Informações detalhadas sobre os resultados das votações dessas pautas, incluindo o número de votos a favor, contra e abstenções, bem como qualquer veto ou sanção posterior.
Participação dos Vereadores: Uma lista dos vereadores participantes em cada uma das discussões e votações, destacando suas posições e contribuições individuais.
Documentos Complementares: Cópias de quaisquer atas, registros, gravações de sessões ou documentos adicionais que possam enriquecer a análise e compreensão dessas discussões.
Ressaltamos que a solicitação destas informações tem como finalidade contribuir para a pesquisa e o desenvolvimento de políticas públicas inclusivas, respeitando todos os preceitos legais de privacidade e uso de dados públicos.
Agradecemos antecipadamente pela atenção e cooperação, enfatizando a importância da transparência e do acesso à informação para o fortalecimento da democracia e da sociedade.
Localizado em
Ouvidoria
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APROVADO PROJETO QUE REGULA TRANSPORTE COMPLEMENTAR
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por Pedro Tinoco
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publicado
23/05/2017
Após um período de debates e a inclusão de emendas para aperfeiçoar o projeto de lei 002/17, que regulamenta o sistema complementar de transporte de Jaboatão dos Guararapes, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade a proposta, hoje (23). Com isso os permissionários já podem se organizar, juntamente com a cooperativa a qual estão ligados, para buscar melhorias como a renovação da frota e outras iniciativas que visem fortalecer o setor.
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TODOSOSEXTRATOSDECONTRATOSEADITIVOS2022.pdf
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por Ítalo Vicente do Nascimento Barbosa
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última modificação
19/05/2022 08h29
Localizado em
Transparência
/
Licitações e Contratos
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TODOSOSEXTRATOSDECONTRATOSEADITIVOS20201.pdf
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por Ítalo Vicente do Nascimento Barbosa
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última modificação
29/09/2020 11h21
Localizado em
Transparência
/
Licitações e Contratos
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JABOATÃO TERÁ NOVO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS
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por Pedro Tinoco
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publicado
13/04/2022
Com o objetivo de permitir que empresas e o cidadão comum tenha a oportunidade de regularizar impostos em atraso com o município, a Prefeitura de Jaboatão encaminhou à Câmara de Vereadores projeto que cria o Plano Especial de Pagamento de Débitos Tributários. O sistema permitirá o pagamento de tributos atrasados com anistia de juros e multas, além de facilitar o parcelamento do débito.
