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LEI-Nº-430.pdf
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
18/04/2024 11h16
Localizado em
Ouvidoria
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Legislação Municipal - Acesso
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lei-224-96-Estatuto-do-Servidor.pdf
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
18/04/2024 11h16
Localizado em
Ouvidoria
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Legislação Municipal - Acesso
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Lei Ordinária 107 2006 de Jaboatão dos Guararapes PE.pdf
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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18/04/2024 11h16
Localizado em
Ouvidoria
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Legislação Municipal - Acesso
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DOC 1.pdf
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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18/04/2024 11h16
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Legislação Municipal - Acesso
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Ata de Julgamento de Contas
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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23/04/2024 10h10
Prezado(a) boa tarde,
Gostaria de solicitar as seguintes documentações: As Atas de Julgamento de Contas dos anos de 2020, 2021, e 2022.
Obrigada desde já.
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Legislação Municipal - Acesso
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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18/04/2024 11h18
Boa Tarde, Nobre Recipiente desta mensagem
Considerando que o link: está fora do ar
Onde eu poderia encontrar a legislação compilada e atualizada do município?
Sendo mais específico, onde posso encontrar a seguintes leis: https://www.jaboataodosguararapes.pe.leg.br/leis/legislacao-municipal
Lei 224/1996
Lei 107/2006
Lei 430/2010
Lei 937/2013
Se não for possível a versão atualizada, como posso consultar quais normativos as alteraram?
Grato desde já
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Falta de coleta de lixo
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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12/04/2024 11h52
Boa tarde!! Me chamo Anna moro na rua Palmares 80 e ultimamente a coleta de lixo da rua não vem sendo feita aqui quem recolhia era o carro de mão e depois passou a ser a moto mais agora a moto passa o gari ver que tem lixo na calçada e não recolhe isso é um absurdo pois eu pago meu IPTU em dias e desejo que minha coleta seja feita. O carro do lixo ele não entra na minha rua e sempre foi feita essa coleta por um gari, não sei o que aconteceu que ultimamente ninguem mais está recolhendo e fui perguntar ao gari que recolhe na moto ele fui bem ignorante e disse que não era a obrigação dele recolher. Espero que vcs tomem uma providencia.
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Ata de Julgamento de Contas
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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12/04/2024 09h35
Prezados, boa tarde!
Sou assessora da Controladoria do município de Jaboatão, e estamos precisando de alguns arquivos para publicação em nosso Portal da Transparência, são eles:
As Atas de Julgamento de Contas dos anos de 2020, 2021, e 2022.
Obrigada desde já.
Atenciosamente,
Ana Beatriz Estevez Ferreira
Assessora de Transparência
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Foco de dengue
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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02/04/2024 10h06
Morador cria porcos, galinha, cabra em um terreno na rua Brasilândia o mesmo tem tonéis abertos com água para os animais e lixos que acumulam água, sou moradora ao lado do terreno e estou com dengue caso confirmado por exame de sangue
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Atualização da lei orgânica
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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09/04/2024 11h05
Venho por meio desta solicitar a atualização do texto da lei orgânica no artigo 25 Inciso I. O número de Vereadores com assento na Câmara Municipal de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes para as eleições do ano de 2012 será de 27 (vinte e sete), para Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2013.
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