Controle Interno

por Danilo de Araújo Rodrigues publicado 02/02/2016 15h25, última modificação 12/09/2017 13h46
O Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município do Jaboatão dos Guararapes foi criado em 25 de junho de 2009, através da Lei Municipal nº 337/2009.

Sistema de Controle Interno

O Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município do Jaboatão dos Guararapes foi criado em 25 de junho de 2009, através da Lei Municipal nº 337/2009, com a finalidade de:

  • Assegurar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas orçamentários;
  • Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do Poder Legislativo;
  • Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional;
  • Promover o cumprimento das normas legais e técnicas;
  • Realizar o controle dos limites fiscais e constitucionais aplicados à gestão das finanças do Poder Legislativo;


Para tanto, compreende um conjunto de atividades relacionadas com o acompanhamento e avaliação das ações do Poder Legislativo, da gestão desempenhada pelos membros da Mesa e dos atos dos responsáveis pela aplicação dos recursos públicos.
O SCI da Câmara do Jaboatão dos Guararapes é formado por servidores efetivos do Poder Legislativo com experiência e formação nas áreas do direito, licitações, finanças e administrativa.

Composição:

Coordenador:

Auxiliares: ,


Instruções Normativas:

INSTRUÇÕES NORMATIVAS VIGENTES / 2009

INSTRUÇÕES NORMATIVAS VIGENTES / 2010

INSTRUÇÕES NORMATIVAS VIGENTES / 2014

INSTRUÇÕES NORMATIVAS VIGENTES / 2015

INSTRUÇÕES NORMATIVAS VIGENTES / 2016

INSTRUÇÕES NORMATIVAS VIGENTES / 2017