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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 003-2023
por Italo Vicente — última modificação 22/10/2024 17h03
Localizado em Atividade Legislativa / … / PODER LEGISLATIVO / ANO 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 002-2023
por Italo Vicente — última modificação 22/10/2024 17h03
Localizado em Atividade Legislativa / … / PODER LEGISLATIVO / ANO 2023
Arquivo Projeto de Lei 006-2020
por Italo Vicente — última modificação 22/10/2024 17h03
Localizado em Atividade Legislativa / … / PODER LEGISLATIVO / ANO 2020
Arquivo Projeto de Lei 003-2020
por Italo Vicente — última modificação 22/10/2024 17h03
Localizado em Atividade Legislativa / … / PODER LEGISLATIVO / ANO 2020
Arquivo Projeto de Lei Legislativo 002-2018
por Italo Vicente — última modificação 22/10/2024 17h02
Localizado em Atividade Legislativa / … / PODER LEGISLATIVO / ANO 2018
Solicitação Lei de acesso a informação
por Benilda Angelina — última modificação 29/01/2024 12h24
Venho através desta denunciar o não cumprimento de lei de acesso a informação solicitei através da ouvidoria do município acesso a informação a respeito dos valores investido pelo poder executivo a respeito da caravana de natal porém não foi disponibilizado a informação o pedido de número 29358 foi realizado no dia 20 de dezembro de 2023 e até hoje não foi respondido, ressalto que a lei define como prazo 30 dias para respostas.
Localizado em Ouvidoria
Arquivo PDF document Lei Municipal 1039-2014 scan.pdf
por Marcio Maciel — última modificação 24/10/2024 16h57
Localizado em Ouvidoria / Solicitação da Lei Municipal nº 947/2013 Atualizada
Arquivo Projeto de Lei Executivo 022-2022
por Italo Vicente — última modificação 22/10/2024 17h05
Localizado em Atividade Legislativa / … / PODER EXECUTIVO / 2022
Arquivo Projeto de Lei Executivo 021-2022
por Italo Vicente — última modificação 22/10/2024 17h05
Localizado em Atividade Legislativa / … / PODER EXECUTIVO / 2022
Arquivo Projeto de Lei Executivo 020-2022
por Italo Vicente — última modificação 22/10/2024 17h05
Localizado em Atividade Legislativa / … / PODER EXECUTIVO / 2022
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