Jaboatão dos Guararapes

LEI N-591-2011: por Benilda Angelina — última modificação 24/10/2024 16h58
Localizado em Ouvidoria / Solicitação de Lei/ Decreto que altera o nome da Rua da Assembleia, nº330 Muribeca
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 05/01/2016 13h42
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
LEI N 1590 - 23 FEVEREIRO 2024.pdf: por Benilda Angelina — última modificação 24/10/2024 16h58
Localizado em Ouvidoria / Leis Atualizadas
Ofícios 49/2018 e 50/2018, Mensagens 07/2018 e 08/18 do Executivo municipal propondo Projetos de Lei e respectivo parecer conjunto das comissões permanentes de Justiça e Redação / Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores, bem como cópia da Lei originária nº 16/74, de 04/09/1973.: por Benilda Angelina — última modificação 28/06/2022 11h31
Os ofícios e as mensagens citadas enviadas à Câmara Municipal de Vereadores do município constituem as justificativas encaminhadas pelo Executivo Municipal na proposição dos Projetos de Lei constantes da Ata da 28a Reunião Ordinária, de 12-04-2018 que aprovou a Lei 1363/2018, cuja Ementa alterou a Lei originária nº 16/1974, de 04/09/1973, assim como o parecer em conjunto das comissões permanentes de Redação e Justiça / Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes, na íntegra. Igualmente, solicito também cópia da citada Lei nº 16/1974, de 04/09/1973, com a redação original, na íntegra.
Localizado em Ouvidoria
lei n 1209 - 2015: por Benilda Angelina — última modificação 24/10/2024 16h58
Localizado em Ouvidoria / Leis Municipais
Projeto de Lei 039/2017: por Benilda Angelina — última modificação 06/12/2024 08h54
Prezados, boa tarde, tudo bem? Gostaria de tirar uma dúvida com relação ao Projeto de Lei 039/2017. O projeto instituía a gratuidade para entrada em eventos culturais de guardas municipais e agentes de trânsito. Esse projeto chegou a se tornar lei? Caso sim, essa lei está em vigor atualmente? Por meio de pesquisas na legislação da cidade, não consegui identificar. Obrigada, Lara Figueirôa Severo
Localizado em Ouvidoria
Projeto de Lei 039/2017: por Benilda Angelina — última modificação 06/12/2024 08h50
Prezados, boa tarde, tudo bem? Gostaria de tirar uma dúvida com relação ao Projeto de Lei 039/2017. O projeto instituía a gratuidade para entrada em eventos culturais de guardas municipais e agentes de trânsito. Esse projeto chegou a se tornar lei? Caso sim, essa lei está em vigor atualmente? Por meio de pesquisas na legislação da cidade, não consegui identificar. Obrigada, Lara Figueirôa Severo
Localizado em Ouvidoria
Lei-ordinaria-703-2011-Jaboatao-dos-guararapes-PE.pdf: por Benilda Angelina — última modificação 24/10/2024 16h59
Localizado em Ouvidoria / Solicitação de Legislação Municipal
lei n 1209 - 2015 (1).pdf: por Benilda Angelina — última modificação 24/10/2024 16h58
Localizado em Ouvidoria / Leis Atualizadas
AGORA É LEI: CENTROS COMERCIAIS NÃO PODEM MAIS COBRAR POR PERDA DE TICKET DE ESTACIONAMENTO: por pedro — publicado 17/05/2019
O município de Jaboatão dos Guararapes é o primeiro em Pernambuco a sancionar a lei que proíbe a cobrança de multa por perda do cartão de estacionamento. A lei 1.399/2019 de autoria do vereador Marlus Costa foi publicada no diário oficial do município em 14 de maio de 2019.
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