Jaboatão dos Guararapes

Projeto de Lei Executivo 006-2020: por Italo Vicente — publicado 21/12/2020
Localizado em Atividade Legislativa / … / PODER EXECUTIVO / 2020
Projeto de Lei Executivo 005-2020: por Italo Vicente — publicado 21/12/2020
Localizado em Atividade Legislativa / … / PODER EXECUTIVO / 2020
Carteira de identificação da Pessoa com Fibromialgia: por Benilda Angelina — última modificação 10/04/2023 11h37
A LEI Nº 1.408 / 2019 instituiu o dia 12 de maio como o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia no município de Jaboatão. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica criada a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CIPF, com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no caso de serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Compete exclusivamente aos Municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o disposto nesta Lei. Ocorre que município nada fez nesse intuito. O atendimento prioritário nos serviços públicos e privados em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social as pessoas com fibromialgia é essencial . O que foi feito nesse intuito até agora?
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VEREADORES VOTAM LDO, LOA E PPA: por pedro — publicado 03/11/2022 — última modificação 03/11/2022 19h12
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou, em primeira votação, em sessão plenária, hoje (03),os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) da cidade.
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CÂMARA APROVA LEI DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF QUE VAI BENEFICIAR MILHARES DE PROFESSORES: por pedro — publicado 25/08/2022
A Câmara de Vereadores de Jaboatão aprovou, hoje (25), o Projeto de Lei que regulamenta a utilização dos recursos dos precatórios referentes ao período de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), de 1997 a 2006. O município tem R$ 140,5 milhões a receber da União, dividido em três parcelas, sendo a primeira (de 40%) em setembro e as demais (duas de 30%) em 2023 e 2024, decorrente de ação impetrada pela prefeitura em 2006.
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RELATÓRIO DE PAUTAS LGBTQIAP+: por Benilda Angelina — última modificação 11/01/2024 10h35
Prezados responsáveis pela Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), venho por meio deste solicitar informações detalhadas sobre todas as pautas relacionadas à população LGBTQIAP+ que foram votadas por esta Câmara Municipal no período de 2019 a 2023. Especificamente, solicito: Uma lista das pautas relacionadas à população LGBTQIAP+ votadas no período mencionado. Os resultados detalhados de cada votação, incluindo o número de votos a favor, contra e abstenções. Os nomes dos vereadores e suas respectivas posições (favorável, contrária ou abstenção) em cada uma dessas votações. Esta solicitação visa a obtenção de informações para fins de pesquisa e interesse público, assegurada pela LAI. Aguardo retorno no prazo legal estipulado pela legislação vigente e agradeço antecipadamente pela atenção.
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Lei-ordinaria-102-2006-Jaboatao-dos-guararapes-PE.pdf: por Benilda Angelina — última modificação 24/10/2024 16h59
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PROJETOS: por Benilda Angelina — última modificação 01/11/2018 10h52
QUIAS OS PROJETOS DE LEI REFERENTES A EDUCAÇÃO ?
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Lei das Diretrizes Orçamentárias - 10 de Agosto de 2020: por Italo Vicente — publicado 01/12/2020 — última modificação 20/08/2024 09h25
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Emendas Parlamentares 58-64_2023.pdf: por filipe — última modificação 22/10/2024 16h57
Localizado em Atividade Legislativa / Emendas Impositivas Parlamentares / Emendas Parlamentares 2023

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