Jaboatão dos Guararapes

ESTADO LAICO GERA DEBATE ENTRE PARLAMENTARES: por pedro — publicado 03/02/2017 — última modificação 04/02/2017 09h07
Por ter sido considerada matéria inconstitucional, a lei 1.281/2016, que instituía o “estímulo à prática de culto religioso nas escolas de Jaboatão dos Guararapes”, foi revogada em votação realizada hoje (03), no plenário da Câmara. A lei havia sido aprovada em maio do ano passado, mas pelo fato de a Constituição Brasileira considerar o “Estado laico”, verificou-se o conflito com o que estabelece a Carta Magna e a lei foi revogada. Apesar disto, o tema provocou um debate entre os vereadores.
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EXTRAVIO DE TICKET DE ESTACIONAMENTO NÃO PODERÁ SER COBRADO DE CLIENTES: por pedro — publicado 07/02/2019
A Câmara de Vereadores de Jaboatão aprovou o projeto de lei 28/2018, de autoria do vereador Marlus Costa, proibindo a cobrança de multa pela perda de ticket de estacionamento, no âmbito do município. De acordo com o parlamentar, a prática fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O projeto segue agora para sanção do prefeito Anderson Ferreira.
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Emendas Parlamentares 32-34_2023.pdf: por filipe — última modificação 22/10/2024 16h57
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VEREADORES REJEITAM PROJETO DE REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA: por pedro — publicado 14/12/2022
A Câmara de Vereadores de Jaboatão rejeitou, por maioria absoluta, o projeto de lei complementar 02/2022, apresentado pela Prefeitura de Jaboatão a fim de promover uma reforma administrativa na estrutura da gestão. Além do projeto em si, os parlamentares também reprovaram o pedido de dispensa de interstício - por conta do caráter de urgência na apreciação - e o parecer das comissões.
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Painel de Atividade Legislativa: por filipe — publicado 02/08/2024 — última modificação 26/08/2024 11h36
Painel de Atividade Legislativa contendo Atas de Sessão, Projetos de Lei, Resoluções publicadas e Requerimentos realizados pelos Parlamentares.
PROJETO DE LEI 007-2024: por Italo Vicente — última modificação 22/10/2024 17h05
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GRATIFICAÇÕES/AUXILIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS: por Benilda Angelina — última modificação 26/04/2022 12h23
GOSTARIA DE REQUERER OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES/AUXILIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DESTA INSTITUIÇÃO, BEM COMO O EMBASAMENTO LEGAL (PORTARIA, LEI ETC). OBRIGADO.
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Emendas Parlamentares 165-167_2023.pdf: por filipe — última modificação 22/10/2024 16h57
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Emendas Parlamentares 139-143_2023.pdf: por filipe — última modificação 22/10/2024 16h57
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PROJETO PREVÊ CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS DURANTE A PANDEMIA: por pedro — publicado 02/06/2020
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou o projeto de lei 09/2020, de autoria do Poder Executivo, que introduz alterações temporárias na cobrança das dívidas de tributos municipais durante a pandemia do Novo Coronavírus. O objetivo é flexibilizar as condições de pagamento com a concessão de descontos em juros e multas.
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