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Informação
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por Benilda Angelina
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última modificação
23/09/2024 12h22
Solicito informação da Lei Municipal que cria os cargos de Guarda Municipal e de Agente de Trânsito, bem como informações acerca dos requisitos para investidura em ambos os cargos.
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Ouvidoria
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Solicitação de Legislação
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por Benilda Angelina
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última modificação
02/07/2024 12h09
Prezados (as), Bom dia! Por gentileza, poderiam incluir o anexo desta lei atualizada? LC 40/2021
Desde já, obrigada pela atenção e esforço no atendimento da minha solicitação.
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Ouvidoria
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Emendas Parlamentares 168-169_2023.pdf
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por filipe
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última modificação
22/10/2024 16h57
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Atividade Legislativa
/
Emendas Impositivas Parlamentares
/
Emendas Parlamentares 2023
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PROJETO GARANTE ÀS MULHERES DIREITO A ACOMPANHANTE EM CONSULTAS MÉDICAS
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por pedro
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publicado
17/08/2023
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última modificação
18/08/2023 07h24
O vereador Wando de Zé Bom apresentou, hoje (17), o projeto de lei 07/2023, que assegura, em âmbito municipal, o direito às mulheres de ter acompanhantes nas consultas médicas. De acordo com o parlamentar, a medida visa diminuir as possibilidades de assédios e abusos nos ambientes de saúde.
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Conteúdo raiz
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CÂMARA RETOMA TRABALHOS APÓS RECESSO
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por pedro
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publicado
01/08/2017
A Câmara de Vereadores de Jaboatão deu início aos trabalhos do segundo semestre na manhã de hoje (01) com os parlamentares renovando as demonstrações de empenho para aprovação de projetos que beneficiem a população. Entre os destaques para as próximas sessões está a realização de audiência pública que debaterá a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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CÂMARA VOTA PROJETO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA DE SERVIDORES
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por pedro
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publicado
22/09/2022
A Prefeitura de Jaboatão encaminhou para apreciação da Câmara de Vereadores, em regime de urgência, o projeto de lei 20/2022, que cria incentivos especiais para os servidores vinculados à Empresa de Urbanização de Jaboatão que desejem se aposentar. O Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) foi desenvolvido após entendimento com o sindicato da categoria.
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GUARDA MUNICIPAL PODERÁ ENTRAR DE GRAÇA EM EVENTOS
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por pedro
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publicado
01/11/2017
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última modificação
03/11/2017 10h54
A Câmara de Vereadores de Jaboatão aprovou o projeto de lei 039/17 que garante a entrada gratuita dos Guardas Municipais (Civil e Trânsito) em eventos esportivos e culturais no âmbito da cidade. A proposta foi uma iniciativa do vereador Nando Ceres e visa ampliar o acesso dos trabalhadores aos bens culturais. Agora o projeto segue para sanção do prefeito Anderson Ferreira.
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JABOATÃO TERÁ SEMANA DE PROTEÇÃO ANIMAL
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por pedro
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publicado
16/04/2018
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última modificação
17/04/2018 10h24
As comissões permanentes de Justiça e Redação; e Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano da Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes emitiram parecer favorável à tramitação do projeto de lei 051/2017, de autoria do vereador Tadeu César Barbosa Cavalcanti Santiago, que prevê a criação da Semana de Proteção aos Animais no âmbito do município. O projeto segue agora para apresentação e votação em plenário.
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LEI N 1597 - 05 ABRIL 2024_compressed.pdf
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por Benilda Angelina
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última modificação
24/10/2024 16h59
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Ouvidoria
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Informação
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Legislação municipal - Direito de preempção
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por Benilda Angelina
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última modificação
14/05/2024 11h55
Prezado (a),
Gostaria de verificar se existe alguma legislação municipal regulamentando o direito de preempção previsto no Art. 73, §2º do Plano Diretor do Município (Lei Complementar nº 2/2008).
Desde já agradeço.
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Ouvidoria
