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Custeio do Serviço de Iluminação Pública
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por Benilda Angelina
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última modificação
07/06/2024 08h49
Prezada(o),
Gostaria de solicitar esclarecimentos referente a taxa de Custeio do Serviço de Iluminação Pública, segundo descrias a seguir:
1) Quais as taxas aplicadas para cálculo da taxa de iluminação publica de Jaboatão com base na LEI Nº 188, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2002?
2) Como é aplicado a atualização dos valores para consumidor residencial, conforme valores a seguir (I - consumidores exclusivamente residenciais):
a) 0 a 30 kwh, é isento do pagamento da contribuição;
b) 31 a 50 kwh, R$ 1,05 (um real e cinco centavos);
c) 51 a 100 kwh, R$ 1,96 (um real e noventa e seis centavos);
d) 101 a 150 kwh, R$ 3,99 (três reais e noventa e nove centavos);
e) 151 a 300 kwh, R$ 6,05 (seis reais e cinco centavos);
f) 301 a 500 kwh, R$ 12,65 (doze reais e sessenta e cinco centavos);
g) 501 a 1000 kwh, R$ 19,96 (dezenove reais e noventa e seis centavos);
h) 1001 a 2000 kwh, R$ 29,91 (vinte e nove reais e noventa e um centavos);
i) 2001 a 5000 kwh, R$ 79,92 (setenta e nove reais e noventa e dois centavos);
3) Onde é disponibilizado (site) a atualização desses valores?
Atenciosamente,
Anderson Araujo
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Ouvidoria
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MURIBECA TERÁ ANIVERSÁRIO OFICIALIZADO PELA CÂMARA
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por pedro
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publicado
09/09/2021
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última modificação
13/09/2021 17h15
Muribeca dos Guararapes, importante bairro histórico de Jaboatão, passará a ter a sua data de aniversário (20 de setembro) oficializada no calendário de eventos do município. Proposta neste sentido foi apresentada pelo vereador Rogério Melo, através do Projeto de Lei 18/2021, que deve ser apreciado pelo plenário da Câmara nas próximas sessões ordinárias, no mês de outubro.
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CÂMARA APROVA LDO 2022 E CONTAS 2018 E 2019 DA PREFEITURA
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por pedro
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publicado
30/08/2021
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última modificação
31/08/2021 06h32
Seguindo recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), a Câmara de Vereadores aprovou as contas da Prefeitura de Jaboatão relativas aos anos de 2018 e 2019, hoje (30). Ainda durante a sessão plenária, os parlamentares aprovaram, em segunda votação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022.
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CÂMARA APROVA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE 256 APARTAMENTOS
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por pedro
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publicado
23/11/2017
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última modificação
27/11/2017 15h10
Líderes comunitários e diversas pessoas ligadas ao Movimento Semente Urbana acompanharam na manhã de hoje (23) a aprovação por parte da Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes do projeto de lei 19/2017 que autorizou a doação do terreno, localizado no bairro de Piedade, onde será construído o Conjunto Residencial Padre Henrique. A obra vai beneficiar 256 famílias que hoje vivem em habitações precárias ou moram com familiares.
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ATA 59° REUNIÃO ORDINÁRIA
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por Italo Vicente
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última modificação
22/10/2024 16h47
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Atividade Legislativa
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SESSÕES 2024
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SESSÕES ORDINÁRIAS
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CÂMARA APROVA PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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por pedro
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publicado
21/06/2023
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou, por unanimidade, o projeto 15/2023, que institui normas para Regularização Fundiária Urbana de imóveis, no âmbito do município - especialmente aqueles em Áreas de Proteção Ambiental (APA) - nos termos da Lei Federal Nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
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TCE EMITE PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DE CONTAS 2018 E 2019 DA PREFEITURA DE JABOATÃO
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por pedro
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publicado
09/08/2021
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes retomou as sessões plenárias regulares do mês de agosto, hoje (09). Durante a reunião foi apreciado parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) que recomendou a aprovação das contas da Prefeitura de Jaboatão no biênio 2018/2019.
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ESTUDANTES VISITAM CÂMARA DE JABOATÃO
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por pedro
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publicado
05/09/2018
Trinta alunos do Colégio Zuleide Constantino participaram de uma visita guiada à Câmara de Vereadores de Jaboatão, hoje (05), pela manhã. O evento fez parte do projeto "Eleições Cidadãs", desenvolvido pela escola com o objetivo de fomentar a formação de cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres na sociedade. Os professores e alunos da escola foram recepcionados pelo vereador Pastor Joselito e pelo Presidente de Casa Vidal de Negreiros, vereador Adeíldo da Igreja.
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CÂMARA TERÁ COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA
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por pedro
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publicado
13/11/2017
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última modificação
14/11/2017 08h11
É um dado que ninguém gostaria de comemorar. Mas, infelizmente, Jaboatão ainda figura como uma das cidades mais violentas do estado de Pernambuco. Com o objetivo de contribuir na busca por soluções para o problema a Câmara de Vereadores instituiu o projeto de lei 018/2017 que cria a Comissão Permanente de Segurança Cidadã.
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APROVADO PROJETO QUE REAJUSTA SALÁRIOS DOS ACS
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por pedro
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publicado
13/12/2019
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última modificação
14/12/2019 22h01
A Câmara de Vereadores de Jaboatão aprovou, hoje (13), por maioria absoluta de votos, em segunda votação, o projeto de lei 027/2019, de autoria do Poder Executivo, que promove ajustes nos vencimentos iniciais dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, adequando a remuneração dos mesmos ao que preconiza o Governo Federal.
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