Jaboatão dos Guararapes

CÂMARA APROVA CESSÃO DE TERRENO PARA ESCOLA TÉCNICA EM JABOATÃO: por pedro — publicado 05/02/2018 — última modificação 09/04/2019 10h56
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou, hoje (05), o projeto de lei 01/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, autorizando a Prefeitura a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com o Governo de Pernambuco para instalação de uma Escola Técnica Estadual (ETE) no município. A unidade escolar deverá funcionar em terreno de 14,9 mil metros quadrados do Loteamento Nova Prazeres, no bairro de Marcos Freire.
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CÂMARA APROVA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE 256 APARTAMENTOS: por pedro — publicado 23/11/2017 — última modificação 27/11/2017 15h10
Líderes comunitários e diversas pessoas ligadas ao Movimento Semente Urbana acompanharam na manhã de hoje (23) a aprovação por parte da Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes do projeto de lei 19/2017 que autorizou a doação do terreno, localizado no bairro de Piedade, onde será construído o Conjunto Residencial Padre Henrique. A obra vai beneficiar 256 famílias que hoje vivem em habitações precárias ou moram com familiares.
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CÂMARA APROVA DOAÇÃO DE TERRENOS PARA NOVOS HABITACIONAIS: por daniloarodrigues — publicado 04/10/2016 — última modificação 07/10/2016 10h04
Após votação em plenário a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes encaminhou hoje (04) ao Poder Executivo o projeto de Lei 013/2016 que cria a Zona Especial de Interesse Social (Zeis) Muribeca. A partir da delimitação e doação daquele terreno, e aprovação pela Câmara, o local deverá receber o Conjunto Habitacional Batalha dos Guararapes, destinado às famílias que moravam no Conjunto Muribeca – interditado sob rosco de desmoronamento.
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CÂMARA APROVA EMENDA IMPOSITIVA E APROXIMA O POVO DO ORÇAMENTO PÚBLICO: por pedro — publicado 27/12/2022
A Câmara de Vereadores de Jaboatão aprovou, em sessão plenária, realizada na manhã de hoje (27), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 002/2022, que institui as chamadas "emendas impositivas", que torna obrigatória a execução das indicações dos vereadores para a realização de obras e serviços nas comunidades.
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CÂMARA APROVA GRATIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE: por pedro — publicado 26/05/2020
Como forma de reconhecimento ao abnegado trabalho que vem sendo realizado pelos profissionais de saúde do município, a Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes, aprovou hoje (26), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 08/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o pagamento de gratificação especial aos servidores que estão na linha de frente do combate ao Novo Coronavírus.
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CÂMARA APROVA LDO 2020: por pedro — publicado 30/08/2019 — última modificação 02/09/2019 06h35
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou, hoje (30), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020. A LDO é uma espécie de planejamento das despesas e receitas do município que balizam as ações da administração municipal ao longo do ano. Na avaliação do presidente da Câmara, Adeíldo da Igreja, a construção da proposta teve forte participação popular e também dos parlamentares.
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CÂMARA APROVA LDO 2022 E CONTAS 2018 E 2019 DA PREFEITURA: por pedro — publicado 30/08/2021 — última modificação 31/08/2021 06h32
Seguindo recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), a Câmara de Vereadores aprovou as contas da Prefeitura de Jaboatão relativas aos anos de 2018 e 2019, hoje (30). Ainda durante a sessão plenária, os parlamentares aprovaram, em segunda votação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022.
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CÂMARA APROVA LEI DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF QUE VAI BENEFICIAR MILHARES DE PROFESSORES: por pedro — publicado 25/08/2022
A Câmara de Vereadores de Jaboatão aprovou, hoje (25), o Projeto de Lei que regulamenta a utilização dos recursos dos precatórios referentes ao período de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), de 1997 a 2006. O município tem R$ 140,5 milhões a receber da União, dividido em três parcelas, sendo a primeira (de 40%) em setembro e as demais (duas de 30%) em 2023 e 2024, decorrente de ação impetrada pela prefeitura em 2006.
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CÂMARA APROVA PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE JABOATÃO: por pedro — publicado 16/11/2022
A Câmara de Vereadores de Jaboatão aprovou, hoje (16), em segunda votação, o Plano de Mobilidade Urbana de Jaboatão. O projeto é uma exigência imposta pela lei federal 12.587, de 03/01/2012 às cidades metropolitanas do porte de Jaboatão, instituindo a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
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CÂMARA APROVA PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: por pedro — publicado 21/06/2023
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou, por unanimidade, o projeto 15/2023, que institui normas para Regularização Fundiária Urbana de imóveis, no âmbito do município - especialmente aqueles em Áreas de Proteção Ambiental (APA) - nos termos da Lei Federal Nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
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