Ir para o conteúdo.
|
Ir para a navegação
Ferramentas Pessoais
Navegação
Jaboatão dos Guararapes
Portal da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes
Mapa do Site
Acessibilidade
Contato
VLibras
Contraste
Acessar
Busca
Busca Avançada…
Página Inicial
Perguntas Frequentes
RSS
Legislações e Leis
Atividade Legislativa
Conteúdo raiz
Ouvidoria
Você está aqui:
Página Inicial
Info
Resultado da busca por
lei
898
itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
Selecionar Todos/Nenhum
Solicitação
Coleção
Página
Boletim informativo
Evento
Arquivo
Pasta
Pasta de Formulário
Imagem
Legislatura
Link
Notícia
Ouvidoria
Parlamentar
Sessão
Stream
Window
Enquete
Embedder
Notícias desde
Ontem
Última semana
Último mês
Sempre
Ordenar por
relevância
·
data (mais recente primeiro)
·
alfabeticamente
Extrato de Contratos e Aditivos 2017 Atualizado 12052017
por
daniloarodrigues
—
última modificação
22/10/2024 15h43
Localizado em
Transparência
/
Licitações e Contratos
Extrato de Contratos e Aditivos 2017 Atualizado 21032017
por
daniloarodrigues
—
última modificação
22/10/2024 15h43
Localizado em
Transparência
/
Licitações e Contratos
Extrato de Contratos e Aditivos 2017 Atualizado 21112017
por
daniloarodrigues
—
última modificação
22/10/2024 15h43
Localizado em
Transparência
/
Licitações e Contratos
Extrato de Contratos e Aditivos 2017 Atualizado 22052017
por
daniloarodrigues
—
última modificação
22/10/2024 15h43
Localizado em
Transparência
/
Licitações e Contratos
Extrato de Contratos e Aditivos 2017 Atualizado 25092017
por
daniloarodrigues
—
última modificação
22/10/2024 15h43
Localizado em
Transparência
/
Licitações e Contratos
Extrato de Contratos e Aditivos 2017
por
daniloarodrigues
—
última modificação
22/10/2024 15h43
Localizado em
Transparência
/
Licitações e Contratos
Extrato de Contratos e Aditivos/2013
por
daniloarodrigues
—
última modificação
22/10/2024 15h43
Localizado em
Transparência
/
Licitações e Contratos
Extrato de Contratos e Aditivos/2014
por
daniloarodrigues
—
última modificação
22/10/2024 15h43
Localizado em
Transparência
/
Licitações e Contratos
Extrato de Contratos e Aditivos/2015
por
daniloarodrigues
—
última modificação
22/10/2024 15h43
Localizado em
Transparência
/
Licitações e Contratos
EXTRAVIO DE TICKET DE ESTACIONAMENTO NÃO PODERÁ SER COBRADO DE CLIENTES
por
pedro
—
publicado
07/02/2019
A Câmara de Vereadores de Jaboatão aprovou o projeto de lei 28/2018, de autoria do vereador Marlus Costa, proibindo a cobrança de multa pela perda de ticket de estacionamento, no âmbito do município. De acordo com o parlamentar, a prática fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O projeto segue agora para sanção do prefeito Anderson Ferreira.
Localizado em
Conteúdo raiz
« 10 itens anteriores
Próximos 10 itens »
1
...
22
23
24
[
25
]
26
27
28
...
90