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LEI ELEITORAL: PUBLICAÇÕES EM MÍDIAS SOCIAIS DA CÂMARA SÃO SUSPENSAS
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por paulotavares
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publicado
05/07/2024
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última modificação
19/07/2024 10h14
Em virtude das restrições da legislação eleitoral (Lei Federal nº 9.504, de 1997), as publicações nas redes sociais e na página de notícias da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes ficarão suspensas a partir deste sábado (6).
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L.A.I
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por Benilda Angelina
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última modificação
10/07/2023 09h44
Venho através desta ,mais uma vez informar um descumprimento da lei de acesso a informação por parte desse vez da secretaria de saúde do município o pedido de acesso a informação de numero 27084 realizado no dia 29/05/23 ou seja a mais de 20 dias não foi respondido ciente que a lei federal de numero 12.527/2011 e a lei municipal de numero 853/2013 estabelece o prazo de até 20 dias para emitir uma resposta, solicito que essa casa apure as informações e busque os responsáveis para que os mesmos possa se pronunciar a respeito do ocorrido
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Ouvidoria
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Solicitação da Lei Municipal nº 947/2013 Atualizada
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por Marcio Maciel
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última modificação
10/07/2018 11h34
O contato é referente à solicitação do texto atualizado da Lei Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE de nº 947, 18 de novembro de 2013.
No site (http://legis.jaboatao.pe.gov.br/0/2013/00947/) eu só encontrei o texto original dela. Não foi possível saber se essa lei foi ou não atualizada posteriormente.
Gostaria, portanto, se possível, fosse encaminhada uma cópia dessa norma para meu e-mail, com o texto mais recente, com a anotação das eventuais atualizações sofridas desde sua publicação.
Agradeço desde já a atenção e disponibilidade.
Fabio Vinicius
(fabiovfmoreira@gmail.com)
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Cargos vagos - Procurador Legislativo
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por Benilda Angelina
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última modificação
13/12/2022 12h28
Prezados, boa noite!
Não obstante existir pergunta anterior sobre esse tema, gostaria de frisar que o art. 7, VIII, da Lei Municipal 1438/2019 prevê que a Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes tem estrutura administrativa composta por 10 cargos de Procurador.
Ou seja, em tese, existem 8 cargos vagos de Procurador Legislativo, considerando que 2 cargos estão atualmente ocupados.
Convém salientar também que existe uma tabela no diário oficial que divulgou a Lei municipal n.º 1438/2019 que prevê 5 cargos vagos de Procurador Legislativo. Entretanto, através de consulta ao
quadro de pessoal da Câmara de Jaboatão de Guararapes, verifiquei que em 2019, ano da edição da Lei 1438, existiam 5 cargos vagos de Procurador Legislativo porque os outros 5 cargos estavam ocupados. Assim, desde o final de 2019 até o presente momento, 3 cargos de Procurador foram desocupados.
Desde modo, solicito um esclarecimento sobre a situação apresentada, considerando a previsão na Lei Municipal 1438/2019 que a carreira de Procurador Legislativo é composta por 10 cargos de provimento efetivo.
Atenciosamente.
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Lei-ordinaria-662-2011-Jaboatao-dos-guararapes-PE.pdf
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por Benilda Angelina
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última modificação
24/10/2024 16h57
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SOLICITAÇÃO DE LEIS EM FORMATO .PDF
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JABOATÃO TERÁ LEI INOVADORA NA FISCALIZAÇÃO DE EDIFÍCIOS
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por pedro
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publicado
14/03/2019
Estima-se que existam cerca de 1.400 edifícios em Jaboatão com problemas estruturais. A situação é preocupante, mas a cidade está prestes a ganhar uma lei inovadora para fiscalização dos prédios através da criação de um programa de manutenção permanente. O projeto será apresentado pelo vereador Irmão Fabinho, tendo por base estudos técnicos da engenheira civil Carlinda Koch.
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Reajuste salarial
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por Benilda Angelina
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última modificação
16/03/2022 13h02
Bom dia!
Segundo a Lei 1473/2019, seção I do vencimento básico, artigo 46, parágrafos 2 e 3, "a data-base para a revisão geral anual do vencimento básico do servidor ativo da Câmara Municipal é o dia 1º agosto de cada ano; O índice oficial a ser utilizado para revisão geral dos vencimentos básicos constantes desta Lei será o IPCA dos últimos 12 meses."
Levando em consideração a redação dos parágrafos supracitados, houve revisão dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara no ano de 2020 e 2021, haja vista que os vencimentos no edital do concurso ainda são os mesmos que constam nessa Lei de 2019?
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Reajuste salarial
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por Benilda Angelina
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última modificação
16/03/2022 13h04
Bom dia!
Segundo a Lei 1473/2019, seção I do vencimento básico, artigo 46, parágrafos 2 e 3, "a data-base para a revisão geral anual do vencimento básico do servidor ativo da Câmara Municipal é o dia 1º agosto de cada ano; O índice oficial a ser utilizado para revisão geral dos vencimentos básicos constantes desta Lei será o IPCA dos últimos 12 meses."
Levando em consideração a redação dos parágrafos supracitados, houve revisão dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara no ano de 2020 e 2021, haja vista que os vencimentos no edital do concurso ainda são os mesmos que constam nessa Lei de 2019?
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Projeto de Lei
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por Marcio Maciel
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última modificação
30/07/2020 13h39
Prezado Senhores, boa tarde!
Gostaria de receber todos os projetos de Lei dos exercícios de 2017 a 2019 de todos os vereadores desta casa, inclusive os que não foram aprovados.
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Ouvidoria
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Leis Municipais
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por Benilda Angelina
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última modificação
07/06/2024 10h54
Olá! Seria possível enviar uma cópia para o meu e-mail referente as leis Lei nº 936/2013 e a Lei nº 1.209/2015.
Seria para o concurso que está aberto.
Obrigado!
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Ouvidoria
