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Lei-ordinaria-799-2012-Jaboatao-dos-guararapes-PE.pdf
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por Benilda Angelina
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última modificação
24/10/2024 16h57
Localizado em
Ouvidoria
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SOLICITAÇÃO DE LEIS EM FORMATO .PDF
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Leis Atualizadas
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por Benilda Angelina
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última modificação
25/06/2024 12h00
Prezados,
Espero que esta mensagem os encontrem bem!
Por gentileza, poderiam incluir os anexos destas leis atualizadas?
Lei Municipal nº 224/1996 com alterações promovidas pelas Leis Municipais nº 247/96, 0086/2000, 155/2002, 218/2003, 154/2007, 363/2009, 936/2013 e 1209/2015, 1473/2021, LC 40/2021 e 1.590/2024.
Desde já, obrigada pela atenção.
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Ouvidoria
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Leis atualizadas
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por Benilda Angelina
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última modificação
24/10/2024 16h43
Gostaria de ter acesso ao Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, LEI Nº 224/1996, com as alterações mais recentes feitas por meio das seguintes leis: 247/96, 0086/2000, 155/2002, 218/2003, 154/2007, 363/2009, 936/2013, 1209/2015, 1473/2021, LC 40/2021 e 1.590/2024.
Localizado em
Ouvidoria
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Leis Municipais
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por Benilda Angelina
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última modificação
07/06/2024 10h54
Olá! Seria possível enviar uma cópia para o meu e-mail referente as leis Lei nº 936/2013 e a Lei nº 1.209/2015.
Seria para o concurso que está aberto.
Obrigado!
Localizado em
Ouvidoria
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Link com problema
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por Benilda Angelina
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última modificação
21/10/2024 11h38
Prezados,
Espero que esta mensagem os encontrem bem! Por gentileza, poderiam corrigir o link de acesso à "Legislação Municipal"?
Se possível, poderiam, também, disponibilizar o Anexo II da Lei nº 1.600/2024, de 16 de maio de 2024. No Diário Oficial, o link de tal anexo ambém apresenta problemas. Podem me enviar por email, se preferirem.
Obrigado!
Att.,
MFO
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Ouvidoria
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LOA 2018
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por pedro
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publicado
11/10/2017
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última modificação
13/10/2017 09h14
A Prefeitura de Jaboatão enviou para a Câmara o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018. A peça, que estima as receitas e despesas do município, é considerada um dos projetos mais importantes a serem votados pelos vereadores. Por conta disso, os parlamentares estarão estudando a proposta até o dia 30 de outubro, data limite para apresentação e inclusão de emendas ao projeto.
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Conteúdo raiz
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LOA 2021 JÁ ESTÁ APROVADA
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por pedro
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publicado
06/11/2020
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última modificação
08/11/2020 17h16
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes concluiu, hoje (06), a votação da Lei 17/2020 - a Lei Orçamentária Anual (LOA), além da Lei 16/2020 - Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, em atendimento aos requisitos legais da legislação Federal, Estadual e Municipal.
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Conteúdo raiz
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LOA 2023.pdf
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por Benilda Angelina
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última modificação
24/10/2024 16h58
Localizado em
Ouvidoria
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Planejamento Orçamentário
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LOA É APROVADA COM 203 EMENDAS PARLAMENTARES
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por pedro
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publicado
07/11/2022
A Câmara de Vereadores de Jaboatão concluiu hoje (07) a segunda votação dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA). Os dois documentos servem para direcionar e planejar os investimentos que a Prefeitura fará no próximo ano, durante a execução do orçamento municipal.
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Conteúdo raiz
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Mapa Demonstrativo de Licitações 2014
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por daniloarodrigues
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última modificação
22/10/2024 15h43
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Transparência
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Licitações e Contratos
