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Window PROJETO DE LEI 037-2017
por Italo Vicente — publicado 16/09/2020
Localizado em Atividade Legislativa / … / PODER LEGISLATIVO / ANO 2017
Window PROJETO DE LEI 039-2017
por Italo Vicente — publicado 16/09/2020
Localizado em Atividade Legislativa / … / PODER LEGISLATIVO / ANO 2017
Solicitação Projeto de Lei 039/2017
por Benilda Angelina — última modificação 06/12/2024 08h50
Prezados, boa tarde, tudo bem? Gostaria de tirar uma dúvida com relação ao Projeto de Lei 039/2017. O projeto instituía a gratuidade para entrada em eventos culturais de guardas municipais e agentes de trânsito. Esse projeto chegou a se tornar lei? Caso sim, essa lei está em vigor atualmente? Por meio de pesquisas na legislação da cidade, não consegui identificar. Obrigada, Lara Figueirôa Severo
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Projeto de Lei 039/2017
por Benilda Angelina — última modificação 06/12/2024 08h54
Prezados, boa tarde, tudo bem? Gostaria de tirar uma dúvida com relação ao Projeto de Lei 039/2017. O projeto instituía a gratuidade para entrada em eventos culturais de guardas municipais e agentes de trânsito. Esse projeto chegou a se tornar lei? Caso sim, essa lei está em vigor atualmente? Por meio de pesquisas na legislação da cidade, não consegui identificar. Obrigada, Lara Figueirôa Severo
Localizado em Ouvidoria
Window PROJETO DE LEI 040-2017
por Italo Vicente — publicado 16/09/2020
Localizado em Atividade Legislativa / … / PODER LEGISLATIVO / ANO 2017
Window PROJETO DE LEI 041-2017
por Italo Vicente — publicado 16/09/2020
Localizado em Atividade Legislativa / … / PODER LEGISLATIVO / ANO 2017
Window PROJETO DE LEI 042-2017
por Italo Vicente — publicado 16/09/2020
Localizado em Atividade Legislativa / … / PODER LEGISLATIVO / ANO 2017
Window PROJETO DE LEI 043-2017
por Italo Vicente — publicado 16/09/2020
Localizado em Atividade Legislativa / … / PODER LEGISLATIVO / ANO 2017
Window PROJETO DE LEI 049-2017
por Italo Vicente — publicado 16/09/2020
Localizado em Atividade Legislativa / … / PODER LEGISLATIVO / ANO 2017
Window PROJETO DE LEI 051-2017
por Italo Vicente — publicado 16/09/2020
Localizado em Atividade Legislativa / … / PODER LEGISLATIVO / ANO 2017
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