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Acesso à Legislação
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por Benilda Angelina
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última modificação
05/08/2024 11h20
Bom dia! Gostaria de ter acesso ao Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, LEI Nº 224/1996, com as alterações mais recentes feitas por meio das seguintes leis: 247/96, 0086/2000, 155/2002, 218/2003, 154/2007, 363/2009, 936/2013, 1209/2015, 1473/2021, LC 40/2021 e 1.590/2024, visto que no site oficial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes e na página do JaboatãoPrev o estatuo se encontra desatualizado.
Localizado em
Ouvidoria
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Acesso à Legislação
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por Benilda Angelina
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última modificação
05/08/2024 11h21
Bom dia! Gostaria de ter acesso ao Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, LEI Nº 224/1996, com as alterações mais recentes feitas por meio das seguintes leis: 247/96, 0086/2000, 155/2002, 218/2003, 154/2007, 363/2009, 936/2013, 1209/2015, 1473/2021, LC 40/2021 e 1.590/2024, visto que no site oficial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes e na página do JaboatãoPrev o estatuo se encontra desatualizado.
Localizado em
Ouvidoria
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Plano Diretor
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por Marcio Maciel
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última modificação
22/12/2020 10h51
Olá,
de acordo com o artigo 107 da Lei Orgânica Municipal, o plano diretor de Jaboatão deverá passar por uma revisão a cada cinco anos e sendo dez anos o seu prazo de contemplação. Nosso último plano diretor data de 2008, dito isto, gostaria de saber onde encontro informações sobre as duas revisões nesses doze anos e informações sobre a votação do novo plano diretor, como não encontrei nada no site, acredito que vocês possam me passar a informação.
Localizado em
Ouvidoria
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Plano Diretor
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por Marcio Maciel
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última modificação
22/12/2020 10h53
Olá,
de acordo com o artigo 107 da Lei Orgânica Municipal, o plano diretor de Jaboatão deverá passar por uma revisão a cada cinco anos e sendo dez anos o seu prazo de contemplação. Nosso último plano diretor data de 2008, dito isto, gostaria de saber onde encontro informações sobre as duas revisões nesses doze anos e informações sobre a votação do novo plano diretor, como não encontrei nada no site, acredito que vocês possam me passar a informação.
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Ouvidoria
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ATA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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por Italo Vicente
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última modificação
22/10/2024 16h46
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
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SESSÕES 2024
/
SESSÕES ORDINÁRIAS
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Boa tarde, o estatuto do servidor está desatualizado
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por Benilda Angelina
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última modificação
24/10/2024 16h37
Gostaria de ter acesso ao Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, LEI Nº 224/1996, com as alterações mais recentes feitas por meio das seguintes leis: 247/96, 0086/2000, 155/2002, 218/2003, 154/2007, 363/2009, 936/2013, 1209/2015, 1473/2021, LC 40/2021 e 1.590/2024, visto que no site oficial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes e na página do JaboatãoPrev o estatuo se encontra desatualizado.
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Ouvidoria
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RELATÓRIO ANUAL DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA
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por pedro
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publicado
26/12/2022
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última modificação
26/12/2022 09h06
O Presente relatório expõe as atividades desenvolvidas pela Ouvidoria da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes no ano de 2022, indicando as manifestações dos cidadãos e consolidando as informações. Com base nelas, apontar falhas e as melhorias na prestação de serviços públicos ao Cidadão.
Clique aqui para visualizar na íntegra.
Localizado em
Conteúdo raiz
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O que é o Regimento Interno?
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por filipe
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publicado
01/07/2024
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última modificação
29/11/2024 09h03
Entenda o que é o Regimento Interno e qual a sua função.
Localizado em
Sobre a Câmara
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RELATÓRIO 2023 SOBRE AS ATIVIDADES DA OUVIDORIA DA CÂMARA
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por pedro
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publicado
28/12/2023
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última modificação
28/12/2023 10h47
Este relatório apresenta as atividades desenvolvidas pela Ouvidoria da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes no ano de 2023. Ele indica as manifestações dos cidadãos e consolida as informações.
Localizado em
Conteúdo raiz
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006/2010
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por daniloarodrigues
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última modificação
22/10/2024 15h46
Estabelece normas e procedimentos necessários para
segregar as funções relativas ao controle dos documentos e
informações cadastrais dos servidores e à elaboração da folha
de pagamento da Câmara Municipal do Jaboatão dos
Guararapes.
Localizado em
Transparência
/
Controle Interno