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Arquivo PDF document Lei Municipal 947-2013.pdf
por Marcio Maciel — última modificação 24/10/2024 16h57
Localizado em Ouvidoria / Solicitação da Lei Municipal nº 947/2013 Atualizada
Solicitação Solicitação de Lei complementar nº 21/2015
por Benilda Angelina — última modificação 24/03/2023 09h42
Olá, Preciso que seja fornecida a Lei Complementar nº 21 de 12 de março de 2015 juntamente com seus anexos caso existam (Trata de alteração na estrutura administrativa da prefeitura . Poderá ser enviado ao meu email (joao.gssilva@hotmail.com) ou fornecer um link para acesso direto. Destaca-se que a referida Lei não está disponível em nenhum local do site desta Câmara Municipal. Desde já agradeço
Localizado em Ouvidoria
Arquivo PDF document lei n 16-73.pdf
por Benilda Angelina — última modificação 24/10/2024 16h58
Localizado em Ouvidoria / Ofícios 49/2018 e 50/2018, Mensagens 07/2018 e 08/18 do Executivo municipal propondo Projetos de Lei e respectivo parecer conjunto das comissões permanentes de Justiça e Redação / Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores, bem como cópia da Lei originária nº 16/74, de 04/09/1973.
Arquivo PDF document Lei Promulgada 944-2013.pdf
por Benilda Angelina — última modificação 24/10/2024 16h58
Localizado em Ouvidoria / Plano Diretor
Arquivo PROJETO DE LEI 003-2024
por Italo Vicente — última modificação 22/10/2024 17h05
Localizado em Atividade Legislativa / … / PODER EXECUTIVO / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI 002-2024
por Italo Vicente — última modificação 22/10/2024 17h05
Localizado em Atividade Legislativa / … / PODER EXECUTIVO / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI 001-2024
por Italo Vicente — última modificação 22/10/2024 17h05
Localizado em Atividade Legislativa / … / PODER EXECUTIVO / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI 018-2023
por Italo Vicente — última modificação 22/10/2024 17h05
Localizado em Atividade Legislativa / … / PODER EXECUTIVO / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI 013-2023
por Italo Vicente — última modificação 22/10/2024 17h05
Localizado em Atividade Legislativa / … / PODER EXECUTIVO / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI 012-2023
por Italo Vicente — última modificação 22/10/2024 17h05
Localizado em Atividade Legislativa / … / PODER EXECUTIVO / 2023
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