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PROJETOS URGENTES APROVADOS EM REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS
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por pedro
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publicado
10/07/2017
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última modificação
11/07/2017 08h58
Sempre tendo como objetivo maior atender aos interesses da população da nossa cidade a Câmara de Vereadores de Jaboatão interrompeu o recesso do mês de julho a fim de promover três sessões extraordinárias para aprovar projetos que deverão impactar positivamente a vida de milhares de jaboatonenses. Um deles autoriza a Prefeitura a fazer a doação de área de sua propriedade no bairro de Prazeres ao Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) para a construção de um habitacional para famílias carentes, beneficiando cerca de mil pessoas.
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PT VOLTA A TER REPRESENTANTE NA CÂMARA DE JABOATÃO
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por pedro
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publicado
06/06/2024
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última modificação
19/07/2024 10h15
Sete anos após perder seu último representante na Câmara de Jaboatão - o ex-vereador Róbson Leite (2013-2016), o Partido dos Trabalhadores volta a ter um parlamentar da legenda na Casa André Vidal de Negreiros. Trata-se do sindicalista Henrique Metalúrgico, que tomou posse na última segunda-feira (03).
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Quantidade de cargo previsto
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por Benilda Angelina
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última modificação
19/05/2022 09h20
QUAL A QUANTIDADE CARGOS DE ANALISTA DE CONTROLE ESTÃO PREVISTAS NA ESTRUTURA DA CÂMARA? NÃO ME REFIRO AO PREVISTO NO EDTIAL, MAS SIM O PREVISTO NA LEI EM QUE FOI CRIADO O CARGO. SOLICITO O PDF DA REFERIDA LEI. AGURADO RESPOSTA. OBRIGADO!
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Ouvidoria
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Quantitativo de Homenagens da Câmara
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por Benilda Angelina
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última modificação
06/07/2023 12h53
Prezados,
Baseada na Lei de Acesso à Informação, gostaria de saber detalhes do quantitativo de Homenagens realizadas até hoje pela Câmara Municipal, com recorte também de idade e/ou gênero, caso possível.
Se não tiverem o histórico de registro, ao menos o dos últimos 5 anos.
Agradeço a atenção e fico no aguardo.
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Ouvidoria
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Reajuste salarial
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por Benilda Angelina
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última modificação
16/03/2022 13h04
Bom dia!
Segundo a Lei 1473/2019, seção I do vencimento básico, artigo 46, parágrafos 2 e 3, "a data-base para a revisão geral anual do vencimento básico do servidor ativo da Câmara Municipal é o dia 1º agosto de cada ano; O índice oficial a ser utilizado para revisão geral dos vencimentos básicos constantes desta Lei será o IPCA dos últimos 12 meses."
Levando em consideração a redação dos parágrafos supracitados, houve revisão dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara no ano de 2020 e 2021, haja vista que os vencimentos no edital do concurso ainda são os mesmos que constam nessa Lei de 2019?
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Ouvidoria
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Reajuste salarial
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por Benilda Angelina
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última modificação
16/03/2022 13h02
Bom dia!
Segundo a Lei 1473/2019, seção I do vencimento básico, artigo 46, parágrafos 2 e 3, "a data-base para a revisão geral anual do vencimento básico do servidor ativo da Câmara Municipal é o dia 1º agosto de cada ano; O índice oficial a ser utilizado para revisão geral dos vencimentos básicos constantes desta Lei será o IPCA dos últimos 12 meses."
Levando em consideração a redação dos parágrafos supracitados, houve revisão dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara no ano de 2020 e 2021, haja vista que os vencimentos no edital do concurso ainda são os mesmos que constam nessa Lei de 2019?
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Ouvidoria
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RELATÓRIO 2023 SOBRE AS ATIVIDADES DA OUVIDORIA DA CÂMARA
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por pedro
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publicado
28/12/2023
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última modificação
28/12/2023 10h47
Este relatório apresenta as atividades desenvolvidas pela Ouvidoria da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes no ano de 2023. Ele indica as manifestações dos cidadãos e consolida as informações.
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RELATÓRIO ANUAL DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA
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por pedro
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publicado
26/12/2022
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última modificação
26/12/2022 09h06
O Presente relatório expõe as atividades desenvolvidas pela Ouvidoria da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes no ano de 2022, indicando as manifestações dos cidadãos e consolidando as informações. Com base nelas, apontar falhas e as melhorias na prestação de serviços públicos ao Cidadão.
Clique aqui para visualizar na íntegra.
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RELATÓRIO DE PAUTAS LGBTQIAP+
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por Benilda Angelina
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última modificação
11/01/2024 10h35
Prezados responsáveis pela Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes,
Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), venho por meio deste solicitar informações detalhadas sobre todas as pautas relacionadas à população LGBTQIAP+ que foram votadas por esta Câmara Municipal no período de 2019 a 2023. Especificamente, solicito:
Uma lista das pautas relacionadas à população LGBTQIAP+ votadas no período mencionado.
Os resultados detalhados de cada votação, incluindo o número de votos a favor, contra e abstenções.
Os nomes dos vereadores e suas respectivas posições (favorável, contrária ou abstenção) em cada uma dessas votações.
Esta solicitação visa a obtenção de informações para fins de pesquisa e interesse público, assegurada pela LAI.
Aguardo retorno no prazo legal estipulado pela legislação vigente e agradeço antecipadamente pela atenção.
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Ouvidoria
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Remuneração Procurador Legislativo
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por Benilda Angelina
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20/10/2022 12h19
Prezado(a),
De acordo com a Lei Municipal nº 1.438/2019, que dispõe sobre a criação e a organização da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, disciplina a Carreira de Procurador e dá outras providências, o vencimento dos integrantes da carreira se dará da seguinte forma:
Art. 26. O vencimento do cargo de Procurador da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, por nível da carreira, consta do Anexo I, observando-se a diferença de 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) entre os níveis estabelecidos no art. 12, desta Lei, sem prejuízo de gratificação por função extraordinária, ora criada em percentual limitado ao valor do vencimento do cargo efetivo, ou de remuneração de cargo comissionado que ele exerça na Procuradoria Geral.
Indago se este artigo da lei de fato criou gratificação por função extraordinária, se ela já foi regulamentada (se sim, em qual valor), e se ela já está sendo recebida pelos procuradores em exercício.
No mais, indago o valor do vale transporte, se existir, além do auxílio alimentação e quaisquer outras verbas recebidas.
Por fim, gostaria de saber se há regulamentação para recebimento de honorários advocatícios pela carreira.
Agradeço desde já.
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