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Solicitação de legislação
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por Benilda Angelina
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última modificação
03/08/2023 10h09
Solicito a lei municipal de número 1.445/2020.
Atenciosamente,
Rodrigo Tenório
OAB/PE 24.311
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Ouvidoria
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Solicitação de legislação
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por Benilda Angelina
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última modificação
25/06/2024 09h43
Nobre recipiente desta mensagem, solicito acesso às seguinte leis, bem como às suas devidas atualizações: Lei Municipal nº 225/96 (Estatuto da Guarda Municipal de Jaboatão) e Lei Municipal nº 224/96 (Estatuto do Servidor Público de Jaboatão). Ademais, se possível, também, os documentos e leis referentes à remuneração da guarda municipal, desde já agradeço.
Localizado em
Ouvidoria
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Solicitação de legislação
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por Benilda Angelina
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última modificação
25/06/2024 09h42
Venho por meio desta solicitar acesso às seguinte leis, bem como às suas devidas atualizações: Lei Municipal nº 225/96 (Estatuto da Guarda Municipal de Jaboatão) e Lei Municipal nº 224/96 (Estatuto do Servidor Público de Jaboatão). Ademais, se possível, também, os documentos e leis referentes à remuneração da guarda municipal, desde já agradeço.
Localizado em
Ouvidoria
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Solicitação de Legislação
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por Benilda Angelina
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última modificação
02/07/2024 12h09
Prezados (as), Bom dia! Por gentileza, poderiam incluir o anexo desta lei atualizada? LC 40/2021
Desde já, obrigada pela atenção e esforço no atendimento da minha solicitação.
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Ouvidoria
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SOLICITAÇÃO DE LEGISLAÇÃO - Lei Municipal nº 552, de 04 de janeiro de 2011.
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por Benilda Angelina
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05/08/2024 09h26
Olá, gostaria de ter acesso ao arquivo da Lei Municipal nº 552, de 04 de janeiro de 2011. Poderiam incluir em anexo, por favor!
-Desde já, agradeço!
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Ouvidoria
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Solicitação de Legislação Municipal
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por Benilda Angelina
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última modificação
16/07/2024 11h39
Prezado(a),
considerando a previsão do conteúdo programático do edital 1/2024 para o cargo de procurador do concurso do município de Jaboatão, bem como, a indisponibilidade no sítio oficial (http://legis.jaboatao.pe.gov.br/), solicito o envio das seguintes leis:
- Lei Complementar Municipal nº 40, de 18 de agosto de 2021 - Reforma Municipal da Previdência Lei Complementar Municipal nº. 39, de 18 de agosto de 2021 - Regime de Previdência Complementar;
- Lei nº. 108/, de 30/07/2001 e alterações;
- lei nº. 1.404, de 30/05/2019;
- lei 1.357, de 19/04/2018;
- lei nº. 1.334, de 29/11/2017;
- lei nº. 1.265, de 05/02/2016;
- lei nº. 703, 06/12/2011;
- lei nº. 153, de 28/06/2007;
- lei nº. 102, de 24/07/2006;
- Lei Orgânica de Jaboatão dos Guararapes. Lei municipal nº 224/1996 (Estatuto dos Servidores Públicos de Jaboatão dos Guararapes);
- Lei Complementar municipal nº 38/2021 (Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes);
- Lei municipal nº 99/2001 (Contratação temporária).
Grato
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Ouvidoria
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Solicitação de Lei complementar nº 21/2015
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por Benilda Angelina
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24/03/2023 09h42
Olá, Preciso que seja fornecida a Lei Complementar nº 21 de 12 de março de 2015 juntamente com seus anexos caso existam (Trata de alteração na estrutura administrativa da prefeitura . Poderá ser enviado ao meu email (joao.gssilva@hotmail.com) ou fornecer um link para acesso direto.
Destaca-se que a referida Lei não está disponível em nenhum local do site desta Câmara Municipal.
Desde já agradeço
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Ouvidoria
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solicitação de lei municipal
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por Benilda Angelina
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última modificação
26/12/2022 11h30
Prezados, boa tarde! Por gentileza, solicito o envio da Lei Municipal 1360/2018, pois não conseguir encontra-la.
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Ouvidoria
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Solicitação de Lei/ Decreto que altera o nome da Rua da Assembleia, nº330 Muribeca
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por Benilda Angelina
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última modificação
16/05/2024 09h46
Prezados boa tarde,
Solicito a Lei/ Decreto que altera o nome da Rua da Assembleia, nº330 Muribeca para RUA MARIA RAMOS DA SILVA (CONJ. HAB. BRASIL NOVO), 330, MURIBECA - Jaboatão dos Guararapes/PE.
Pesquisei no site da prefeitura e não localizei. Solicitei ajuda em vários contatos da prefeitura mas ninguem responde.
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Ouvidoria
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SOLICITAÇÃO DE LEIS EM FORMATO .PDF
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por Benilda Angelina
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última modificação
30/03/2022 10h47
CONSIDERANDO que a Lei nº 853/2013 (Lei Municipal de Acesso à informação (LAI), regulamentada pelo Decreto Municipal nº 063/2018, garante a qualquer pessoa física ou jurídica, o acesso às informações públicas produzidas ou custodiadas pelos órgãos e entidades do poder executivo municipal.
Venho por meio deste REQUERER que seja encaminhado em formato .pdf as seguintes leis:
1. Lei que ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DISPOSTOS DO ANEXO V DA LEI Nº 430/2010, A QUAL INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS PCCV DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES do ano de 2018;
2. Lei que ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DISPOSTOS DO ANEXO V DA LEI Nº 430/2010, A QUAL INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS PCCV DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES do ano de 2019;
3. Lei que ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DISPOSTOS DO ANEXO V DA LEI Nº 430/2010, A QUAL INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS PCCV DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES do ano de 2020;
4. Lei que ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DISPOSTOS DO ANEXO V DA LEI Nº 430/2010, A QUAL INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS PCCV DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES do ano de 2021;
5. Lei que ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DISPOSTOS DO ANEXO V DA LEI Nº 430/2010, A QUAL INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS PCCV DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES do ano de 2022;
a) Observar que estou solicitando a respectiva Lei de cada ano: 2018, 2019, 2020, 2021, 2022.
b) IMPORTANTE: Caso as respectivas Leis possuam ANEXOS, peço que também seja encaminhado.
Atenciosamente,
Rodrigo Torres
WhatsApp: (81) 99531.1111
Localizado em
Ouvidoria
