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Arquivo PDF document Lei Municipal 1152-2014.pdf
por Marcio Henrique Maciel última modificação 03/07/2018 12h42
Localizado em Ouvidoria / Solicitação da Lei Municipal nº 947/2013 Atualizada
Arquivo PDF document 02-ESTATUTO-DO-SERVIDOR-Lei-224-96.pdf
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 26/04/2022 12h19
Localizado em Ouvidoria / GRATIFICAÇÕES/AUXILIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS
Arquivo PDF document Lei-ordinaria-661-2011-Jaboatao-dos-guararapes-PE.pdf
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 30/03/2022 10h46
Localizado em Ouvidoria / SOLICITAÇÃO DE LEIS EM FORMATO .PDF
Arquivo PDF document Lei Municipal 947-2013.pdf
por Marcio Henrique Maciel última modificação 03/07/2018 12h42
Localizado em Ouvidoria / Solicitação da Lei Municipal nº 947/2013 Atualizada
Arquivo PDF document Lei-ordinaria-780-2012-Jaboatao-dos-guararapes-PE.pdf
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 30/03/2022 10h46
Localizado em Ouvidoria / SOLICITAÇÃO DE LEIS EM FORMATO .PDF
Solicitação SOLICITAÇÃO DE LEIS EM FORMATO .PDF
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 30/03/2022 10h47
CONSIDERANDO que a Lei nº 853/2013 (Lei Municipal de Acesso à informação (LAI), regulamentada pelo Decreto Municipal nº 063/2018, garante a qualquer pessoa física ou jurídica, o acesso às informações públicas produzidas ou custodiadas pelos órgãos e entidades do poder executivo municipal. Venho por meio deste REQUERER que seja encaminhado em formato .pdf as seguintes leis: 1. Lei que ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DISPOSTOS DO ANEXO V DA LEI Nº 430/2010, A QUAL INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS PCCV DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES do ano de 2018; 2. Lei que ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DISPOSTOS DO ANEXO V DA LEI Nº 430/2010, A QUAL INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS PCCV DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES do ano de 2019; 3. Lei que ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DISPOSTOS DO ANEXO V DA LEI Nº 430/2010, A QUAL INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS PCCV DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES do ano de 2020; 4. Lei que ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DISPOSTOS DO ANEXO V DA LEI Nº 430/2010, A QUAL INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS PCCV DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES do ano de 2021; 5. Lei que ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DISPOSTOS DO ANEXO V DA LEI Nº 430/2010, A QUAL INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS PCCV DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES do ano de 2022; a) Observar que estou solicitando a respectiva Lei de cada ano: 2018, 2019, 2020, 2021, 2022. b) IMPORTANTE: Caso as respectivas Leis possuam ANEXOS, peço que também seja encaminhado. Atenciosamente, Rodrigo Torres WhatsApp: (81) 99531.1111
Localizado em Ouvidoria
Arquivo PDF document Lei-ordinaria-799-2012-Jaboatao-dos-guararapes-PE.pdf
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 30/03/2022 10h46
Localizado em Ouvidoria / SOLICITAÇÃO DE LEIS EM FORMATO .PDF
Arquivo Regimento Interno Atualizado 2017
por Danilo de Araújo Rodrigues última modificação 15/06/2017 13h02
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo PDF document LOA 2023.pdf
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 14/02/2023 13h05
Localizado em Ouvidoria / Planejamento Orçamentário
Arquivo 001/2010
por Danilo de Araújo Rodrigues última modificação 12/09/2017 12h42
Especifica os procedimentos para o processamento de despesas com a aquisição de bens e serviços na Municipal do Jaboatão dos Guararapes.
Localizado em Transparência / Controle Interno