Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes

LEI 1.438-2019: por Benilda Angelina Pena dos Santos — última modificação 03/05/2023 11h42
Localizado em Ouvidoria / Pedido de lei
LEI 086-94: por Benilda Angelina Pena dos Santos — última modificação 24/04/2023 10h40
Localizado em Ouvidoria / Obtenção cópia de lei
LEI 1445-2020: por Benilda Angelina Pena dos Santos — última modificação 03/08/2023 10h07
Localizado em Ouvidoria / Solicitação de legislação
Lei Promulgada 944-2013.pdf: por Benilda Angelina Pena dos Santos — última modificação 11/05/2022 10h10
Localizado em Ouvidoria / Plano Diretor
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: por Ítalo Vicente do Nascimento Barbosa — publicado 24/11/2020
Localizado em ATIVIDADE LEGISLATIVA / … / PODER EXECUTIVO / 2017
LEI 1.309.2017: por Benilda Angelina Pena dos Santos — última modificação 16/12/2022 09h50
Localizado em Ouvidoria / Solicitação da Lei Municipal 1309/2017
LEI 1.309: por Benilda Angelina Pena dos Santos — última modificação 16/12/2022 09h50
Localizado em Ouvidoria / Solicitação da Lei Municipal 1309/2017
lei n 16-73.pdf: por Benilda Angelina Pena dos Santos — última modificação 28/06/2022 10h13
Localizado em Ouvidoria / Ofícios 49/2018 e 50/2018, Mensagens 07/2018 e 08/18 do Executivo municipal propondo Projetos de Lei e respectivo parecer conjunto das comissões permanentes de Justiça e Redação / Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores, bem como cópia da Lei originária nº 16/74, de 04/09/1973.
Projeto de Lei Executivo 007-2021: por Ítalo Vicente do Nascimento Barbosa — última modificação 29/06/2021 08h39
Localizado em ATIVIDADE LEGISLATIVA / … / PODER EXECUTIVO / 2021
Projeto de Lei Executivo 006-2021: por Ítalo Vicente do Nascimento Barbosa — última modificação 29/06/2021 08h38
Localizado em ATIVIDADE LEGISLATIVA / … / PODER EXECUTIVO / 2021

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