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LEI 1.438-2019
por
Benilda Angelina Pena dos Santos
—
última modificação
03/05/2023 11h42
Localizado em
Ouvidoria
/
Pedido de lei
LEI 086-94
por
Benilda Angelina Pena dos Santos
—
última modificação
24/04/2023 10h40
Localizado em
Ouvidoria
/
Obtenção cópia de lei
LEI 1445-2020
por
Benilda Angelina Pena dos Santos
—
última modificação
03/08/2023 10h07
Localizado em
Ouvidoria
/
Solicitação de legislação
Lei Promulgada 944-2013.pdf
por
Benilda Angelina Pena dos Santos
—
última modificação
11/05/2022 10h10
Localizado em
Ouvidoria
/
Plano Diretor
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
por
Ítalo Vicente do Nascimento Barbosa
—
publicado
24/11/2020
Localizado em
ATIVIDADE LEGISLATIVA
/
…
/
PODER EXECUTIVO
/
2017
LEI 1.309.2017
por
Benilda Angelina Pena dos Santos
—
última modificação
16/12/2022 09h50
Localizado em
Ouvidoria
/
Solicitação da Lei Municipal 1309/2017
LEI 1.309
por
Benilda Angelina Pena dos Santos
—
última modificação
16/12/2022 09h50
Localizado em
Ouvidoria
/
Solicitação da Lei Municipal 1309/2017
lei n 16-73.pdf
por
Benilda Angelina Pena dos Santos
—
última modificação
28/06/2022 10h13
Localizado em
Ouvidoria
/
Ofícios 49/2018 e 50/2018, Mensagens 07/2018 e 08/18 do Executivo municipal propondo Projetos de Lei e respectivo parecer conjunto das comissões permanentes de Justiça e Redação / Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores, bem como cópia da Lei originária nº 16/74, de 04/09/1973.
Projeto de Lei Executivo 007-2021
por
Ítalo Vicente do Nascimento Barbosa
—
última modificação
29/06/2021 08h39
Localizado em
ATIVIDADE LEGISLATIVA
/
…
/
PODER EXECUTIVO
/
2021
Projeto de Lei Executivo 006-2021
por
Ítalo Vicente do Nascimento Barbosa
—
última modificação
29/06/2021 08h38
Localizado em
ATIVIDADE LEGISLATIVA
/
…
/
PODER EXECUTIVO
/
2021
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