Resultado da busca por lei

479 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Solicitação CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 25/11/2019 08h56
Quais as taxas aplicadas para cálculo da taxa de iluminação publica de Jaboatão? o valores informado na LEI Nº 188, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2002 ainda estão válidos? Gostaria de saber os valores atuais para pessoa física e jurídica. LEI Nº 188, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2002. - consumidores exclusivamente residenciais: a) 0 a 30 kwh, é isento do pagamento da contribuição; b) 31 a 50 kwh, R$ 1,05 (um real e cinco centavos); c) 51 a 100 kwh, R$ 1,96 (um real e noventa e seis centavos); d) 101 a 150 kwh, R$ 3,99 (três reais e noventa e nove centavos); e) 151 a 300 kwh, R$ 6,05 (seis reais e cinco centavos); f) 301 a 500 kwh, R$ 12,65 (doze reais e sessenta e cinco centavos); g) 501 a 1000 kwh, R$ 19,96 (dezenove reais e noventa e seis centavos); h) 1001 a 2000 kwh, R$ 29,91 (vinte e nove reais e noventa e um centavos); i) 2001 a 5000 kwh, R$ 79,92 (setenta e nove reais e noventa e dois centavos); j) acima de 5000 kwh, R$ 99,95 (noventa e nove reais e noventa e cinco centavos); II - consumidores não residenciais: a) 0 a 30 kwh, é isento do pagamento da contribuição; b) 31 a 50 kwh, R$ 2,10 (dois reais e dez centavos); c) 51 a 100 kwh, R$ 3,92 (três reais e noventa e dois centavos); d) 101 a 150 kwh, R$ 7,98 (sete reais e noventa e oito centavos); e) 151 a 300 kwh, R$ 12,10 (doze reais e dez centavos); f) 301 a 500 kwh, R$ 25,30 (vinte e cinco reais e trinta centavos); g) 501 a 1000 kwh, R$ 39,92 (trinta e nove reais e noventa e dois centavos); h) 1001 a 2000 kwh, R$ 59,82 (cinqüenta e nove reais e oitenta e dois centavos); i) 2001 a 5000 kwh, R$ 159,84 (cento e cinqüenta e nove reais e oitenta e quatro centavos); j) acima de 5000 kwh, R$ 199,90 (cento e noventa e nove reais e noventa centavos).
Localizado em Ouvidoria
GESTÃO EFICIENTE FAZ CÂMARA DO JABOATÃO FECHAR 2016 COM SALDO POSITIVO DE R$ 700 MIL
por Danilo de Araújo Rodrigues publicado 19/12/2016 última modificação 21/12/2016 08h18
Apesar da crise econômica que aflige todo País – e consequentemente também as instituições públicas como governos estaduais, prefeituras e câmaras de vereadores – a Câmara de Jaboatão vai fechar o ano de 2016 com todas as suas contas em dia. E mais: Graças a uma gestão eficiente e focada em sérios princípios de austeridade financeira o balanço do ano será fechado com um saldo positivo de mais de R$ 700 mil.
CONHEÇA O PAPEL DO VEREADOR
por Pedro Tinoco publicado 21/09/2017
Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.
Arquivo TODOS OS EXTRATOS DE CONTRATOS E ADITIVOS 2018
por Danilo de Araújo Rodrigues última modificação 06/02/2018 07h31
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo Extrato de Contratos e Aditivos 2017
por Danilo de Araújo Rodrigues última modificação 06/03/2017 16h52
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo Extrato de Contratos e Aditivos 2017-01
por Danilo de Araújo Rodrigues última modificação 09/03/2017 09h42
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo PDF document TODOSOSEXTRATOSDECONTRATOSEADITIVOS10082020.pdf
por Ítalo Vicente última modificação 10/08/2020 09h42
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo TODOS OS EXTRATOS DE CONTRATOS E ADITIVOS 2019
por Danilo de Araújo Rodrigues última modificação 14/05/2019 11h34
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo Extrato de Contratos e Aditivos 2017 Atualizado 21032017
por Danilo de Araújo Rodrigues última modificação 21/03/2017 10h30
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo Extrato de Contratos e Aditivos 2017 Atualizado 09052017
por Danilo de Araújo Rodrigues última modificação 09/05/2017 12h12
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos