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Cargos vagos - Procurador Legislativo
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
13/12/2022 13h28
Prezados, boa noite!
Não obstante existir pergunta anterior sobre esse tema, gostaria de frisar que o art. 7, VIII, da Lei Municipal 1438/2019 prevê que a Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes tem estrutura administrativa composta por 10 cargos de Procurador.
Ou seja, em tese, existem 8 cargos vagos de Procurador Legislativo, considerando que 2 cargos estão atualmente ocupados.
Convém salientar também que existe uma tabela no diário oficial que divulgou a Lei municipal n.º 1438/2019 que prevê 5 cargos vagos de Procurador Legislativo. Entretanto, através de consulta ao
quadro de pessoal da Câmara de Jaboatão de Guararapes, verifiquei que em 2019, ano da edição da Lei 1438, existiam 5 cargos vagos de Procurador Legislativo porque os outros 5 cargos estavam ocupados. Assim, desde o final de 2019 até o presente momento, 3 cargos de Procurador foram desocupados.
Desde modo, solicito um esclarecimento sobre a situação apresentada, considerando a previsão na Lei Municipal 1438/2019 que a carreira de Procurador Legislativo é composta por 10 cargos de provimento efetivo.
Atenciosamente.
Localizado em
Ouvidoria
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Extrato de Contratos e Aditivos/2014
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por Danilo de Araújo Rodrigues
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última modificação
05/01/2016 14h55
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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JABOATÃO TERÁ LEI INOVADORA NA FISCALIZAÇÃO DE EDIFÍCIOS
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por Pedro Tinoco
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publicado
14/03/2019
Estima-se que existam cerca de 1.400 edifícios em Jaboatão com problemas estruturais. A situação é preocupante, mas a cidade está prestes a ganhar uma lei inovadora para fiscalização dos prédios através da criação de um programa de manutenção permanente. O projeto será apresentado pelo vereador Irmão Fabinho, tendo por base estudos técnicos da engenheira civil Carlinda Koch.
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CONSELHO TUTELAR SERÁ MAIS ATUANTE COM NOVA LEI
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por Pedro Tinoco
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publicado
21/09/2018
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última modificação
24/09/2018 10h48
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou, hoje (21), em segunda votação, o projeto de lei 018/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que aperfeiçoa as normas de funcionamento do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. A nova lei foi uma construção conjunta e democrática com participação da Câmara, da Prefeitura e dos conselheiros.
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NOVA LEI MODERNIZA CONSELHOS TUTELARES DA CRIANÇA
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por Pedro Tinoco
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publicado
18/09/2018
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes está atualizando a legislação municipal sobre os conselhos tutelares da criança e do adolescente. O projeto é de autoria do Poder Executivo, mas ao longo de sua tramitação recebeu diversas contribuições dos vereadores e dos próprios conselheiros. Na sessão plenária de hoje (18) o texto final foi submetido ao plenário e aprovado em primeira votação. A segunda votação ocorre na próxima sexta-feira (21).
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copy_of_TODOSOSEXTRATOSDECONTRATOSEADITIVOS2021.pdf
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por Ítalo Vicente do Nascimento Barbosa
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última modificação
15/02/2021 10h42
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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TODOSOSEXTRATOSDECONTRATOSEADITIVOS2021.pdf
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por Ítalo Vicente do Nascimento Barbosa
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última modificação
15/02/2021 10h41
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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PROJETO APRIMORA PROCESSO DEMOCRÁTICO DE SELEÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLAS
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por Pedro Tinoco
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publicado
13/10/2022
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última modificação
13/10/2022 19h26
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes está analisando o projeto de lei Nº 25, que visa aprimorar o processo democrático de escolha dos diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal pela comunidade escolar, observando critérios técnicos que permitirão definir profissionais qualificados para a gestão das unidades. O projeto foi lido em plenário hoje (13) e segue para análise das comissões.
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Projeto de Lei nº 28/2018
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por Marcio Henrique Maciel
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última modificação
21/02/2019 13h59
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE MULTA OU TAXA POR PERDA DO CARTÃO/TICKET DE ESTACIONAMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL
Localizado em
Ouvidoria
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Projeto de Lei aprovado em Plenário da Câmara
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JABOATÃO AMPLIA PROTEÇÃO AOS IDOSOS
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por Pedro Tinoco
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publicado
11/10/2019
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última modificação
14/10/2019 06h54
Com o aumento da longevidade no Brasil e no resto do Mundo a população da chamada 3ª Idade cresce e desafia a sociedade a proteger este grupo de pessoas, que diante das limitações físicas e psicológicas passa a depender cada vez mais dos parentes das gerações mais novas. Jaboatão dá um passo adiante neste sentido ao sancionar a lei 1423/19 que cria o Dia Municipal de Contra Violência à Pessoa Idosa, a ser comemorado no dia 11 de outubro.
