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Solicitação CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO
por Benilda Angelina Pena dos Santos — última modificação 25/11/2019 09h56
Quais as taxas aplicadas para cálculo da taxa de iluminação publica de Jaboatão? o valores informado na LEI Nº 188, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2002 ainda estão válidos? Gostaria de saber os valores atuais para pessoa física e jurídica. LEI Nº 188, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2002. - consumidores exclusivamente residenciais: a) 0 a 30 kwh, é isento do pagamento da contribuição; b) 31 a 50 kwh, R$ 1,05 (um real e cinco centavos); c) 51 a 100 kwh, R$ 1,96 (um real e noventa e seis centavos); d) 101 a 150 kwh, R$ 3,99 (três reais e noventa e nove centavos); e) 151 a 300 kwh, R$ 6,05 (seis reais e cinco centavos); f) 301 a 500 kwh, R$ 12,65 (doze reais e sessenta e cinco centavos); g) 501 a 1000 kwh, R$ 19,96 (dezenove reais e noventa e seis centavos); h) 1001 a 2000 kwh, R$ 29,91 (vinte e nove reais e noventa e um centavos); i) 2001 a 5000 kwh, R$ 79,92 (setenta e nove reais e noventa e dois centavos); j) acima de 5000 kwh, R$ 99,95 (noventa e nove reais e noventa e cinco centavos); II - consumidores não residenciais: a) 0 a 30 kwh, é isento do pagamento da contribuição; b) 31 a 50 kwh, R$ 2,10 (dois reais e dez centavos); c) 51 a 100 kwh, R$ 3,92 (três reais e noventa e dois centavos); d) 101 a 150 kwh, R$ 7,98 (sete reais e noventa e oito centavos); e) 151 a 300 kwh, R$ 12,10 (doze reais e dez centavos); f) 301 a 500 kwh, R$ 25,30 (vinte e cinco reais e trinta centavos); g) 501 a 1000 kwh, R$ 39,92 (trinta e nove reais e noventa e dois centavos); h) 1001 a 2000 kwh, R$ 59,82 (cinqüenta e nove reais e oitenta e dois centavos); i) 2001 a 5000 kwh, R$ 159,84 (cento e cinqüenta e nove reais e oitenta e quatro centavos); j) acima de 5000 kwh, R$ 199,90 (cento e noventa e nove reais e noventa centavos).
Localizado em Ouvidoria
DEBATE SOBRE SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTINUOU HOJE NA CÂMARA
por Pedro Tinoco — publicado 20/02/2018
A audiência pública para prestação de contas dos investimentos em saúde realizados no ano passado pela Prefeitura de Jaboatão continuou repercutindo no plenário da Câmara durante a sessão plenária de hoje (20). Após o relatório apresentado ontem pelos técnicos da Secretaria de Saúde os vereadores debateram os avanços e as necessidades de melhoria nos serviços prestados à população.
Solicitação Descumprimento de lei orgânica
por Benilda Angelina Pena dos Santos — última modificação 11/03/2024 12h29
Venho por meio desta solicitar que a comissão de educação faça visitas as unidades de ensino afim de constatar o descumprimento da lei orgânica do município que estabelece em seu parágrafos único que os hinos cívicos devem ser executado antes da entrada dos alunos nas unidades, públicas e privada desse município a secretária de educação encaminhou no último dia 28/02/24 ofício de número 03/24 a direção dessas unidades afim de orientar a gestão escolar quanto ao cumprimento da lei porém essa ação parece não ser suficiente, entendendo que essa função de fiscalizar a lei é de interesse dessa casa solicito a devida atenção.
Localizado em Ouvidoria
DIA DO COVEIRO VAI VIRAR LEI
por Pedro Tinoco — publicado 31/08/2018 — última modificação 01/09/2018 20h52
Por iniciativa do vereador Messias Meu Povo os profissionais que trabalham nos cemitérios atuando no sepultamento dos mortos - popularmente conhecidos como coveiros - ganharão um dia para chamar de seu. Projeto de lei neste sentido está em tramitação na Casa Vidal de Negreiros para que o dia 03 de novembro seja oficializado como Dia Municipal do Coveiro.
DIA MUNICIPAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS
por Pedro Tinoco — publicado 05/08/2019 — última modificação 06/08/2019 09h07
O vereador Marlus Costa apresentou, hoje (05), projeto de lei que cria, no âmbito de Jaboatão dos Guararapes, o Dia Municipal do Corretor de Imóveis. A atividade emprega milhares de pessoas na cidade e tem importância econômica para o seu desenvolvimento. A proposta foi aprovada em primeira votação e continua em tramitação.
DIA NACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL
por Pedro Tinoco — publicado 10/10/2017 — última modificação 11/10/2017 08h50
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes realizou uma homenagem aos Guardas Municipais durante a sessão plenária de hoje (10) pela passagem do seu dia. A data foi instituída através da Lei Federal 12.066, promulgada no dia 10 de outubro de 2009 pelo então presidente da República em exercício, à época, José de Alencar, que criou o Dia Nacional da Guarda Municipal.
Solicitação Elaboração de projeto de lei
por Benilda Angelina Pena dos Santos — última modificação 06/07/2023 11h37
Venho através desta sugerir que algum parlamentar dessa casa crie um projeto de lei que impeça que o poder executivo inaugure obras inacabadas, não são poucas as obras no município que são inaugurada sem está totalmente concluídas e após a inauguração a sua importância de conclusão é diminuída portanto como a principal função dessa casa é de fiscalizar o poder executivo venho aqui deixar essa sugestão.
Localizado em Ouvidoria
EM DEFESA DA VIDA E CONTRA O ABORTO
por Pedro Tinoco — publicado 22/10/2018
Um grande ato em defesa da vida será realizado no plenário da Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes, na próxima quarta-feira (24), a partir das 11h. Igrejas, entidades médicas, grupos de voluntários e organizações não governamentais diversas estarão unidas para participar da Sessão Solene em “Homenagem e Defesa da Vida”, promovida pelo vereador Marlus Costa.
ESTADO LAICO GERA DEBATE ENTRE PARLAMENTARES
por Pedro Tinoco — publicado 03/02/2017 — última modificação 04/02/2017 10h07
Por ter sido considerada matéria inconstitucional, a lei 1.281/2016, que instituía o “estímulo à prática de culto religioso nas escolas de Jaboatão dos Guararapes”, foi revogada em votação realizada hoje (03), no plenário da Câmara. A lei havia sido aprovada em maio do ano passado, mas pelo fato de a Constituição Brasileira considerar o “Estado laico”, verificou-se o conflito com o que estabelece a Carta Magna e a lei foi revogada. Apesar disto, o tema provocou um debate entre os vereadores.
Arquivo ESTRUTURA DE PESSOAL COMISSIONADOS 2019
por Danilo de Araújo Rodrigues — última modificação 19/04/2023 12h42
Localizado em Sobre a Câmara / História
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