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por Danilo de Araújo Rodrigues publicado 05/01/2016
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis última modificação 05/01/2016 13h42
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 13 ANOS
por Pedro Tinoco publicado 12/08/2019
A Lei Maria da Penha completou 13 anos em vigor no Brasil, no último dia 07 de agosto. A data foi lembrada durante a reunião plenária da Câmara, na manhã de hoje (12), pelo vereador Pastor Joselito. “Apesar da lei, ainda precisamos evoluir muito neste quesito de proteção às mulheres”, afirmou o parlamentar.
Arquivo PDF document Lei Municipal 1039-2014.pdf
por Márcio Henrique Maciel última modificação 03/07/2018 12h42
Localizado em Ouvidoria / Solicitação da Lei Municipal nº 947/2013 Atualizada
Projetos de Lei
por Ítalo Vicente publicado 11/09/2020
Localizado em ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROJETOS DE LEI LEG
por Ítalo Vicente publicado 16/09/2020
Localizado em ATIVIDADE LEGISLATIVA / ARQUIVOS / 2017
Arquivo PDF document Lei Municipal 1039-2014 scan.pdf
por Márcio Henrique Maciel última modificação 03/07/2018 12h51
Localizado em Ouvidoria / Solicitação da Lei Municipal nº 947/2013 Atualizada
Arquivo PDF document Projeto de Lei Legislativo 051-2017.pdf
por Ítalo Vicente última modificação 16/09/2020 10h35
Localizado em ATIVIDADE LEGISLATIVA / / 2017 / PROJETOS DE LEI LEG
Arquivo PDF document Projeto de Lei Legislativo 049-2017.pdf
por Ítalo Vicente última modificação 16/09/2020 10h35
Localizado em ATIVIDADE LEGISLATIVA / / 2017 / PROJETOS DE LEI LEG
Arquivo PDF document Projeto de Lei Legislativo 043-2017.pdf
por Ítalo Vicente última modificação 16/09/2020 10h35
Localizado em ATIVIDADE LEGISLATIVA / / 2017 / PROJETOS DE LEI LEG