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Arquivo PDF document Projeto de Lei Legislativo 003-2017.pdf
por Ítalo Vicente última modificação 11/09/2020 18h51
Localizado em ATIVIDADE LEGISLATIVA / / 2017 / PROJETOS DE LEI LEG
Arquivo PDF document Projeto de Lei Legislativo 001-2017.pdf
por Ítalo Vicente última modificação 11/09/2020 18h51
Localizado em ATIVIDADE LEGISLATIVA / / 2017 / PROJETOS DE LEI LEG
Arquivo PDF document Lei Municipal 1039-2014 scan.pdf
por Marcio Henrique Maciel última modificação 03/07/2018 12h51
Localizado em Ouvidoria / Solicitação da Lei Municipal nº 947/2013 Atualizada
Lei de Responsabilidade Fiscal
por Danilo de Araújo Rodrigues publicado 02/02/2016 última modificação 02/02/2016 14h03
Publicação do Relatório de Gestão Fiscal a partir de 2007.
Localizado em Transparência
Solicitação Lei de contingenciamento
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 25/11/2019 09h17
Gostaria que me fosse disponibilizada a lei de contingenciamento, referente a redução do horário de trabalho dos servidores do executivo municipal.
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Projetos de lei
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 17/05/2019 09h53
Gostaria de receber cópias dos 10 projetos de lei enviados à câmara referente aos servidores.
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Projeto de Lei
por Marcio Henrique Maciel última modificação 30/07/2020 13h39
Prezado Senhores, boa tarde! Gostaria de receber todos os projetos de Lei dos exercícios de 2017 a 2019 de todos os vereadores desta casa, inclusive os que não foram aprovados.
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Lei municipal sobre a GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO PARA O IDOSO
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 08/01/2020 12h55
Prezado Senhores, boa tarde! Há alguma lei municipal aprovada pela Câmara Municipal do Vereadores, no município de Jaboatão dos Guararapes, quanto a GRATUIDADE dos IDOSOS em viajar nos transportes coletivos?
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Transparência nas informações
por Marcio Henrique Maciel última modificação 10/07/2018 12h46
No site da camara dos cvereados do municipio não consta informações sobre os vereadores: Mandatos; Requerimentos; Projetos de Leis; Bibliografia etc A Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas.
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Projeto de Lei aprovado em Plenário da Câmara
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 21/02/2019 14h02
Prezados Senhores, Solicito que me seja enviado por e-mail o texto completo do Projeto de Lei 28/2018, de autoria do Senhor Vereador Marlus Costa, que já foi aprovado em Plenário e seguiu para sanção do Senhor Prefeito. Desde já agradeço a atenção dos Senhores
Localizado em Ouvidoria