Resultado da busca por lei

878 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo TODOS OS EXTRATOS DE CONTRATOS E ADITIVOS 20180404
por Danilo de Araújo Rodrigues última modificação 04/04/2018 15h39
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo Extrato de Contratos e Aditivos 2017 Atualizado 12052017
por Danilo de Araújo Rodrigues última modificação 12/05/2017 08h52
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo PDF document copy5_of_TODOSOSEXTRATOSDECONTRATOSEADITIVOS2023.pdf
por Ítalo Vicente do Nascimento Barbosa última modificação 21/07/2023 11h44
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Projetos de Lei
por Ítalo Vicente do Nascimento Barbosa publicado 11/09/2020
Localizado em ATIVIDADE LEGISLATIVA
Arquivo LEI 086-94
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 24/04/2023 10h40
Localizado em Ouvidoria / Obtenção cópia de lei
Arquivo LEI 1445-2020
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 03/08/2023 10h07
Localizado em Ouvidoria / Solicitação de legislação
Arquivo LEI 1360
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 26/12/2022 12h28
Localizado em Ouvidoria / solicitação de lei municipal
Arquivo LEI 1.309
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 16/12/2022 09h50
Localizado em Ouvidoria / Solicitação da Lei Municipal 1309/2017
Arquivo Lei n. 134.1991
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 08/12/2022 12h28
Localizado em Ouvidoria / Solicitação da lei Grat 134/1991
Arquivo Projeto de Lei Executivo 007-2021
por Ítalo Vicente do Nascimento Barbosa última modificação 29/06/2021 08h39
Localizado em ATIVIDADE LEGISLATIVA / / PODER EXECUTIVO / 2021