Resultado da busca por lei

883 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Projeto de Lei Executivo 004-2022
por Ítalo Vicente do Nascimento Barbosa última modificação 14/12/2022 10h08
Localizado em ATIVIDADE LEGISLATIVA / / PODER EXECUTIVO / 2022
Arquivo Projeto de Lei Executivo 003-2022
por Ítalo Vicente do Nascimento Barbosa última modificação 14/12/2022 10h08
Localizado em ATIVIDADE LEGISLATIVA / / PODER EXECUTIVO / 2022
Arquivo Projeto de Lei Executivo 002-2022
por Ítalo Vicente do Nascimento Barbosa última modificação 14/12/2022 10h08
Localizado em ATIVIDADE LEGISLATIVA / / PODER EXECUTIVO / 2022
Arquivo Projeto de Lei Executivo 001-2022
por Ítalo Vicente do Nascimento Barbosa última modificação 14/12/2022 10h08
Localizado em ATIVIDADE LEGISLATIVA / / PODER EXECUTIVO / 2022
Arquivo PDF document Lei Ordinária 1267 2016 ANEXO III.pdf
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 30/03/2022 10h46
Localizado em Ouvidoria / SOLICITAÇÃO DE LEIS EM FORMATO .PDF
Arquivo PDF document Lei Ordinária 1267 2016 ANEXO II.pdf
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 30/03/2022 10h46
Localizado em Ouvidoria / SOLICITAÇÃO DE LEIS EM FORMATO .PDF
Arquivo PDF document Lei Ordinária 1267 2016 ANEXO I.pdf
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 30/03/2022 10h46
Localizado em Ouvidoria / SOLICITAÇÃO DE LEIS EM FORMATO .PDF
Arquivo PDF document lei n 16-73.pdf
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 28/06/2022 10h13
Localizado em Ouvidoria / Ofícios 49/2018 e 50/2018, Mensagens 07/2018 e 08/18 do Executivo municipal propondo Projetos de Lei e respectivo parecer conjunto das comissões permanentes de Justiça e Redação / Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores, bem como cópia da Lei originária nº 16/74, de 04/09/1973.
Arquivo PDF document Projeto de Lei Executivo 007-2018.pdf
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 28/06/2022 10h13
Localizado em Ouvidoria / Ofícios 49/2018 e 50/2018, Mensagens 07/2018 e 08/18 do Executivo municipal propondo Projetos de Lei e respectivo parecer conjunto das comissões permanentes de Justiça e Redação / Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores, bem como cópia da Lei originária nº 16/74, de 04/09/1973.
Arquivo PROJETO DE LEI 013-2023
por Ítalo Vicente do Nascimento Barbosa última modificação 19/02/2024 12h43
Localizado em ATIVIDADE LEGISLATIVA / / PODER LEGISLATIVO / ANO 2023