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Arquivo PDF document Projeto de Lei Executivo 002-2017 (Altera a Lei de Transporte Municipal)
por Ítalo Vicente do Nascimento Barbosa última modificação 27/12/2020 15h00
Localizado em ATIVIDADE LEGISLATIVA / / PODER EXECUTIVO / 2017
Solicitação contra cheque
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 29/03/2022 12h16
visto que não fui atendido no ultimo pedido realizado nesse canal (protocolo 20220302085808) e considerando a Lei 12.527/2011 ( Lei de acesso a informação) e a lei 8429/92 (lei de improbidade administrativa), solicito novamente o pedido, dessa vez sendo mais específico: Solicito a informação da remuneração detalhada ATRAVES DE COPIA DOS CONTRA CHEQUES DOS MÊSES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2022 DE TODOS OS ANALISTAS LEGISLATIVOS, do PD1 ATÉ O PD9. Caso não queiram enviar por este canal favor enviar para o email: williamprojeto2015@gmail.com.
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Descumprimento de lei orgânica
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 11/03/2024 12h29
Venho por meio desta solicitar que a comissão de educação faça visitas as unidades de ensino afim de constatar o descumprimento da lei orgânica do município que estabelece em seu parágrafos único que os hinos cívicos devem ser executado antes da entrada dos alunos nas unidades, públicas e privada desse município a secretária de educação encaminhou no último dia 28/02/24 ofício de número 03/24 a direção dessas unidades afim de orientar a gestão escolar quanto ao cumprimento da lei porém essa ação parece não ser suficiente, entendendo que essa função de fiscalizar a lei é de interesse dessa casa solicito a devida atenção.
Localizado em Ouvidoria
Arquivo PDF document TODOSEXTRATOSDECONTRATOSEADITIVOS2022.pdf
por Ítalo Vicente do Nascimento Barbosa última modificação 25/11/2022 10h35
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo PDF document copy3_of_TODOSOSEXTRATOSDECONTRATOSEADITIVOS2022.pdf
por Ítalo Vicente do Nascimento Barbosa última modificação 25/11/2022 10h31
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
MUNICÍPIO RETOMA ESCOLA VISCONDE DE SUASSUNA
por Pedro Tinoco publicado 11/12/2018 última modificação 12/12/2018 00h29
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes votou, hoje (11), projeto de autoria do Poder Executivo para revogação da Lei nº 820, de 06 de junho de 2012. A lei em questão autorizava o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) a utilizar a área da Escola Municipal Visconde de Suassuna, no bairro de Piedade, com o objetivo de a instituição promover cursos de capacitação no local.
Solicitação Cargos vagos - Procurador Legislativo
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 13/12/2022 13h28
Prezados, boa noite! Não obstante existir pergunta anterior sobre esse tema, gostaria de frisar que o art. 7, VIII, da Lei Municipal 1438/2019 prevê que a Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes tem estrutura administrativa composta por 10 cargos de Procurador. Ou seja, em tese, existem 8 cargos vagos de Procurador Legislativo, considerando que 2 cargos estão atualmente ocupados. Convém salientar também que existe uma tabela no diário oficial que divulgou a Lei municipal n.º 1438/2019 que prevê 5 cargos vagos de Procurador Legislativo. Entretanto, através de consulta ao quadro de pessoal da Câmara de Jaboatão de Guararapes, verifiquei que em 2019, ano da edição da Lei 1438, existiam 5 cargos vagos de Procurador Legislativo porque os outros 5 cargos estavam ocupados. Assim, desde o final de 2019 até o presente momento, 3 cargos de Procurador foram desocupados. Desde modo, solicito um esclarecimento sobre a situação apresentada, considerando a previsão na Lei Municipal 1438/2019 que a carreira de Procurador Legislativo é composta por 10 cargos de provimento efetivo. Atenciosamente.
Localizado em Ouvidoria
Arquivo Extrato de Contratos e Aditivos/2014
por Danilo de Araújo Rodrigues última modificação 05/01/2016 14h55
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
JABOATÃO TERÁ LEI INOVADORA NA FISCALIZAÇÃO DE EDIFÍCIOS
por Pedro Tinoco publicado 14/03/2019
Estima-se que existam cerca de 1.400 edifícios em Jaboatão com problemas estruturais. A situação é preocupante, mas a cidade está prestes a ganhar uma lei inovadora para fiscalização dos prédios através da criação de um programa de manutenção permanente. O projeto será apresentado pelo vereador Irmão Fabinho, tendo por base estudos técnicos da engenheira civil Carlinda Koch.
CONSELHO TUTELAR SERÁ MAIS ATUANTE COM NOVA LEI
por Pedro Tinoco publicado 21/09/2018 última modificação 24/09/2018 10h48
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou, hoje (21), em segunda votação, o projeto de lei 018/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que aperfeiçoa as normas de funcionamento do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. A nova lei foi uma construção conjunta e democrática com participação da Câmara, da Prefeitura e dos conselheiros.