Resultado da busca por lei

191 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A LDO
por Danilo de Araújo Rodrigues publicado 09/08/2016 última modificação 11/08/2016 09h18
A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes apresentou hoje (09) o requerimento nº 358/2016 a fim de realizar audiência pública para discutir o projeto de lei nº 014/2016, de autoria do Poder Executivo. Trata-se da proposta que estabelece as diretrizes orçamentárias do município no ano de 2017 (LDO). A reunião deverá ocorrer no próximo dia 23, a partir das 10h, no plenário da Câmara.
CÂMARA APROVA CESSÃO DE TERRENO PARA ESCOLA TÉCNICA EM JABOATÃO
por Pedro Tinoco publicado 05/02/2018 última modificação 09/04/2019 10h56
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou, hoje (05), o projeto de lei 01/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, autorizando a Prefeitura a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com o Governo de Pernambuco para instalação de uma Escola Técnica Estadual (ETE) no município. A unidade escolar deverá funcionar em terreno de 14,9 mil metros quadrados do Loteamento Nova Prazeres, no bairro de Marcos Freire.
Arquivo Lei Orgânica Municipal
por Danilo de Araújo Rodrigues última modificação 05/01/2016 13h41
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
EXTRAVIO DE TICKET DE ESTACIONAMENTO NÃO PODERÁ SER COBRADO DE CLIENTES
por Pedro Tinoco publicado 07/02/2019
A Câmara de Vereadores de Jaboatão aprovou o projeto de lei 28/2018, de autoria do vereador Marlus Costa, proibindo a cobrança de multa pela perda de ticket de estacionamento, no âmbito do município. De acordo com o parlamentar, a prática fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O projeto segue agora para sanção do prefeito Anderson Ferreira.
JABOATÃO PRECISA DE UM MATADOURO PÚBLICO
por Pedro Tinoco publicado 11/08/2017 última modificação 12/08/2017 08h46
Aproveitando o momento em que o Parlamento municipal está discutindo e formatando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 os vereadores da Casa Vidal de Negreiros debateram hoje (11) a necessidade de implantação de um matadouro público na nossa cidade. Atualmente os criadores de gado de Jaboatão precisam transportar o rebanho até Paulista para realizar o abate, o que tem provocado o surgimento de locais que fazem o serviço clandestinamente.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE SITUAÇÃO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
por Danilo de Araújo Rodrigues publicado 14/06/2016 última modificação 27/06/2016 10h15
Jaboatão é a única cidade do Brasil que ainda não realizou o processo de escolha dos membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. A situação inusitada tem provocado apreensão entre conselheiros, candidatos ao cargo e entre as famílias, já que o serviço começa a ficar deficitário em função da indefinição. Por conta disso a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes convocou uma audiência pública, realizada hoje (14), com representantes da Prefeitura, do Conselho e dos candidatos, a fim de resolver o impasse.
CÂMARA RETOMA TRABALHOS APÓS RECESSO
por Pedro Tinoco publicado 01/08/2017
A Câmara de Vereadores de Jaboatão deu início aos trabalhos do segundo semestre na manhã de hoje (01) com os parlamentares renovando as demonstrações de empenho para aprovação de projetos que beneficiem a população. Entre os destaques para as próximas sessões está a realização de audiência pública que debaterá a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
ESTADO LAICO GERA DEBATE ENTRE PARLAMENTARES
por Pedro Tinoco publicado 03/02/2017 última modificação 04/02/2017 09h07
Por ter sido considerada matéria inconstitucional, a lei 1.281/2016, que instituía o “estímulo à prática de culto religioso nas escolas de Jaboatão dos Guararapes”, foi revogada em votação realizada hoje (03), no plenário da Câmara. A lei havia sido aprovada em maio do ano passado, mas pelo fato de a Constituição Brasileira considerar o “Estado laico”, verificou-se o conflito com o que estabelece a Carta Magna e a lei foi revogada. Apesar disto, o tema provocou um debate entre os vereadores.
GUARDA MUNICIPAL PODERÁ ENTRAR DE GRAÇA EM EVENTOS
por Pedro Tinoco publicado 01/11/2017 última modificação 03/11/2017 10h54
A Câmara de Vereadores de Jaboatão aprovou o projeto de lei 039/17 que garante a entrada gratuita dos Guardas Municipais (Civil e Trânsito) em eventos esportivos e culturais no âmbito da cidade. A proposta foi uma iniciativa do vereador Nando Ceres e visa ampliar o acesso dos trabalhadores aos bens culturais. Agora o projeto segue para sanção do prefeito Anderson Ferreira.
JABOATÃO TERÁ SEMANA DE PROTEÇÃO ANIMAL
por Pedro Tinoco publicado 16/04/2018 última modificação 17/04/2018 10h24
As comissões permanentes de Justiça e Redação; e Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano da Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes emitiram parecer favorável à tramitação do projeto de lei 051/2017, de autoria do vereador Tadeu César Barbosa Cavalcanti Santiago, que prevê a criação da Semana de Proteção aos Animais no âmbito do município. O projeto segue agora para apresentação e votação em plenário.