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APROVADO PROJETO QUE REGULA TRANSPORTE COMPLEMENTAR
por Pedro Tinoco publicado 23/05/2017
Após um período de debates e a inclusão de emendas para aperfeiçoar o projeto de lei 002/17, que regulamenta o sistema complementar de transporte de Jaboatão dos Guararapes, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade a proposta, hoje (23). Com isso os permissionários já podem se organizar, juntamente com a cooperativa a qual estão ligados, para buscar melhorias como a renovação da frota e outras iniciativas que visem fortalecer o setor.
APROVADA LDO 2017
por Danilo de Araújo Rodrigues publicado 26/08/2016 última modificação 08/09/2016 11h48
Após cumprir toda tramitação legal – inclusive a promoção de uma audiência pública sobre o tema – a Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício do ano de 2017, hoje (26), durante a sessão plenária. A proposta recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação / Finanças e Orçamento antes de ser votada em plenário.
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A LDO
por Danilo de Araújo Rodrigues publicado 09/08/2016 última modificação 11/08/2016 09h18
A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes apresentou hoje (09) o requerimento nº 358/2016 a fim de realizar audiência pública para discutir o projeto de lei nº 014/2016, de autoria do Poder Executivo. Trata-se da proposta que estabelece as diretrizes orçamentárias do município no ano de 2017 (LDO). A reunião deverá ocorrer no próximo dia 23, a partir das 10h, no plenário da Câmara.
CÂMARA APROVA CESSÃO DE TERRENO PARA ESCOLA TÉCNICA EM JABOATÃO
por Pedro Tinoco publicado 05/02/2018 última modificação 09/04/2019 10h56
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou, hoje (05), o projeto de lei 01/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, autorizando a Prefeitura a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com o Governo de Pernambuco para instalação de uma Escola Técnica Estadual (ETE) no município. A unidade escolar deverá funcionar em terreno de 14,9 mil metros quadrados do Loteamento Nova Prazeres, no bairro de Marcos Freire.
Arquivo Lei Orgânica Municipal
por Danilo de Araújo Rodrigues última modificação 05/01/2016 13h41
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
EXTRAVIO DE TICKET DE ESTACIONAMENTO NÃO PODERÁ SER COBRADO DE CLIENTES
por Pedro Tinoco publicado 07/02/2019
A Câmara de Vereadores de Jaboatão aprovou o projeto de lei 28/2018, de autoria do vereador Marlus Costa, proibindo a cobrança de multa pela perda de ticket de estacionamento, no âmbito do município. De acordo com o parlamentar, a prática fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O projeto segue agora para sanção do prefeito Anderson Ferreira.
Solicitação Acesso a todas as proposições legislativas apresentandos no ano de 2019, suas respectivas íntegras, atual fase do trâmite legislativo e atas das sessões plenárias, na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes.
por Márcio Henrique Maciel última modificação 30/07/2020 13h36
À Sua Excelência o Senhor Presidente Adeildo Pereira Lins Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes Rua Arão Lins de Andrade, nº 739 Jaboatão dos Guararapes - PE Assunto: Acesso a todas as proposições legislativas apresentandos no ano de 2019, suas respectivas íntegras, atual fase do trâmite legislativo e atas das sessões plenárias, na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes. Senhor Presidente da Câmara Vereador Adeildo Pereira Lins, Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos a Vossa elevada apreciação uma apresentação institucional do escritório Celuppi Advogados, bem como uma solicitação de acesso à todas as proposições legislativas apresentadas em 2019, suas respectivas íntegras, atual fase do trâmite legislativo e atas das Sessões plenárias, na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes. CELUPPI ADVOCACIA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, inaugurado em 2016, é um escritório especialista na esfera governamental. Ancorados em ações de integração entre poder público e privado, auxiliamos empresas a se relacionarem com o setor público. Nos relacionamos com os poderes executivo e legislativo, em âmbito federal, estadual e municipal, contamos com sede em São Paulo e presença física em mais de 140 municípios. Nossos advogados e parceiros regionais passam por habilitações e treinamentos periódicos em nosso padrão de atendimento, sempre nos mais altos padrões de compliance da atualidade. Nosso trabalho tem por pilar o Direito aliado ao Relacionamento Institucional e, com essas ferramentas, trabalhamos primeiro preventivamente perante o poder público, no monitoramento de projetos de lei de interesse dos clientes e atuando no apoio ao engajamento junto a autoridades. Nossa presença física em todos os locais atendidos é que possibilita a coleta de dados essenciais a prestação de serviços feita pelo escritório e é por esta razão que possuímos um parceiro regional acompanhando os respectivos trabalhos legislativos. Estes dados e informações são obtidos nas casas legislativas, com fundamento na Lei de Acesso a informação, bem como na prerrogativa de todo advogado, e nos permite ser hoje o maior e mais completo portal de monitoramento legislativo e inteligência governamental do Brasil. Apesar da lei não tratar da necessidade de fundamento para obtenção das informações, por respeito e admiração ao trabalho desta Casa Legislativa, compartilhamos que nosso trabalho consiste na obtenção de informações e acompanhamento de temas do legislativo e executivo para diversos clientes, de diversos setores, empresas, associações, dentre eles relacionados a temas como: empresariais em geral, bebidas, transportes, rótulos, consumidor, código de obras, código de trânsito, meio-ambiente, cláusulas contratuais, comércio eletrônico, horário de funcionamento de estabelecimentos, lotéricas, farmácias, supermercados, shopping center, assuntos financeiros e bancários, diversidade, temas trabalhistas, cotas em empresas, jornada de trabalho, pisos salariais, estacionamento, segurança bancária, casas de crédito, dentre diversos outros e que esta é a razão para acompanharmos diariamente a tramitação das proposições, desde sua apresentação, incluindo todos os trâmites entre Comissões e Plenário, até sua aprovação/rejeição pelo Poder Executivo. Este trabalho possibilita a previsão e antecipação de cumprimento de obrigações em tempo hábil para que empresas se adequem a eventuais novas legislações ou mesmo que novas empresas que desejem se instalar em determinado local possam ter acesso a base de projetos de lei que podem ser aprovados e adequar seus orçamentos a estas eventuais obrigações ou ainda para que empresas venham manifestar seu apoio em determinadas proposições ou subsidiem com dados técnicos eventual impossibilidade de cumprimento das mesmas. Não possuímos nenhum tipo de vinculação partidária e por premissa ética não advogamos para nenhum parlamentar, nem no Brasil nem no exterior. Nós e todos os nossos parceiros cumprimos rigorosamente o Estatuto da Advocacia e os mais altos padrões éticos, tendo inclusive uma política própria anticorrupção. Em nossas páginas na internet V.Exma pode encontrar mais informações sobre nós: www.celuppiadvogados.com.br e www.radargovernamental.com.br. Portanto, com fulcro na Lei 8.906 de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, combinada com a Lei 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação, requeremos o livre acesso aos seguintes documentos, os quais serão utilizados exclusivamente para alimentação da base de dados de sistema próprio, denominado Radar Governamental: a) Acesso à todas proposições legislativas apresentadas em 2019, bem como, suas respectivas íntegras e atual fase do trâmite legislativo; b) Acesso às Atas das Sessões plenárias no decorrer do presente ano; Certos de contarmos com a acolhida de V. Exa., despedimo-nos reiterando protestos de elevada estima e consideração. Dayanne Cavalcante OAB/SP 412.036
Localizado em Ouvidoria
PROJETO PREVÊ CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS DURANTE A PANDEMIA
por Pedro Tinoco publicado 02/06/2020
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou o projeto de lei 09/2020, de autoria do Poder Executivo, que introduz alterações temporárias na cobrança das dívidas de tributos municipais durante a pandemia do Novo Coronavírus. O objetivo é flexibilizar as condições de pagamento com a concessão de descontos em juros e multas.
JABOATÃO PRECISA DE UM MATADOURO PÚBLICO
por Pedro Tinoco publicado 11/08/2017 última modificação 12/08/2017 08h46
Aproveitando o momento em que o Parlamento municipal está discutindo e formatando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 os vereadores da Casa Vidal de Negreiros debateram hoje (11) a necessidade de implantação de um matadouro público na nossa cidade. Atualmente os criadores de gado de Jaboatão precisam transportar o rebanho até Paulista para realizar o abate, o que tem provocado o surgimento de locais que fazem o serviço clandestinamente.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE SITUAÇÃO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
por Danilo de Araújo Rodrigues publicado 14/06/2016 última modificação 27/06/2016 10h15
Jaboatão é a única cidade do Brasil que ainda não realizou o processo de escolha dos membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. A situação inusitada tem provocado apreensão entre conselheiros, candidatos ao cargo e entre as famílias, já que o serviço começa a ficar deficitário em função da indefinição. Por conta disso a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes convocou uma audiência pública, realizada hoje (14), com representantes da Prefeitura, do Conselho e dos candidatos, a fim de resolver o impasse.