Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes

LOA 2021 JÁ ESTÁ APROVADA: por Pedro Tinoco — publicado 06/11/2020 — última modificação 08/11/2020 18h16
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes concluiu, hoje (06), a votação da Lei 17/2020 - a Lei Orçamentária Anual (LOA), além da Lei 16/2020 - Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, em atendimento aos requisitos legais da legislação Federal, Estadual e Municipal.
JABOATONENSES PODERÃO PAGAR IMPOSTOS COM CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO: por Pedro Tinoco — publicado 19/11/2019 — última modificação 20/11/2019 20h57
Uma boa notícia para os cidadãos jaboatonenses, que, como a maior parte do povo brasileiro, faz uma verdadeira “ginástica financeira” para conseguir pagar as contas em dia e manter o equilíbrio do orçamento familiar. A Câmara de Vereadores de Jaboatão está analisando projeto de lei encaminhado pela Prefeitura a fim de viabilizar o pagamento de impostos por meio de cartões de crédito e débito.
LEI PROÍBE USO DE CANUDOS PLÁSTICOS EM JABOATÃO: por Pedro Tinoco — publicado 29/08/2019 — última modificação 30/08/2019 07h51
Amantes da preservação do meio ambiente comemoram a sanção, pelo prefeito Anderson Ferreira, do projeto de lei do vereador Ênio, que proíbe a utilização de canudos plásticos no âmbito do município de Jaboatão dos Guararapes. Com a proibição, o município se insere no rol das principais cidades do mundo que lutam por qualidade de vida e sustentabilidade.
Remuneração Procurador Legislativo: por Benilda Angelina Pena dos Santos — última modificação 20/10/2022 13h19
Prezado(a), De acordo com a Lei Municipal nº 1.438/2019, que dispõe sobre a criação e a organização da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, disciplina a Carreira de Procurador e dá outras providências, o vencimento dos integrantes da carreira se dará da seguinte forma: Art. 26. O vencimento do cargo de Procurador da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, por nível da carreira, consta do Anexo I, observando-se a diferença de 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) entre os níveis estabelecidos no art. 12, desta Lei, sem prejuízo de gratificação por função extraordinária, ora criada em percentual limitado ao valor do vencimento do cargo efetivo, ou de remuneração de cargo comissionado que ele exerça na Procuradoria Geral. Indago se este artigo da lei de fato criou gratificação por função extraordinária, se ela já foi regulamentada (se sim, em qual valor), e se ela já está sendo recebida pelos procuradores em exercício. No mais, indago o valor do vale transporte, se existir, além do auxílio alimentação e quaisquer outras verbas recebidas. Por fim, gostaria de saber se há regulamentação para recebimento de honorários advocatícios pela carreira. Agradeço desde já.
Localizado em Ouvidoria
DIA DO COVEIRO VAI VIRAR LEI: por Pedro Tinoco — publicado 31/08/2018 — última modificação 01/09/2018 20h52
Por iniciativa do vereador Messias Meu Povo os profissionais que trabalham nos cemitérios atuando no sepultamento dos mortos - popularmente conhecidos como coveiros - ganharão um dia para chamar de seu. Projeto de lei neste sentido está em tramitação na Casa Vidal de Negreiros para que o dia 03 de novembro seja oficializado como Dia Municipal do Coveiro.
LEI VAI PROIBIR MULTA POR PERDA DE TICKET DE ESTACIONAMENTO: por Pedro Tinoco — publicado 05/12/2018 — última modificação 06/12/2018 07h51
O cliente vai a um centro comercial, recebe um cartão de estacionamento e entre uma compra e outra perde o ticket. Muitos estabelecimentos não perdoam e cobram taxas que, em média, partem de R$ 20,00. Para muitos a cobrança é ilegal. Um projeto de lei apresentado pelo vereador Marlus Costa está sendo analisado na Câmara de Jaboatão a fim de proibir a cobrança.
LEI PROPÕE CAMPANHA SOBRE SAÚDE MENTAL EM JABOATÃO: por Pedro Tinoco — publicado 02/02/2018
Elas são silenciosas e altamente destrutivas. A maioria das pessoas nem percebem que estão acometidas. Mas as chamadas "doenças mentais" já atingem cerca de 450 milhões de pessoas ao redor do mundo, sendo consideradas o "Mal do Século". Em função dos números alarmantes o vereador Daniel Alves apresentou um projeto de lei para criação da campanha "Janeiro Branco", a fim de estimular o debate sobre o tema.
CÂMARA AVALIA AMPLIAÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA GUARDAS MUNICIPAIS: por Pedro Tinoco — publicado 10/10/2022
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes recebeu, em regime de urgência, o projeto de lei Nº 24/2022, que trata do repasse de valores para os integrantes da Guarda Civil Municipal a fim de que os mesmos possam adquirir fardamentos novos. O projeto foi lido durante a sessão plenária de hoje (10) e deve ser votado até a próxima segunda-feira (17).
PROJETO PREVÊ DIMINUIÇÃO DE CARROÇAS NA CIDADE: por Pedro Tinoco — publicado 08/10/2019 — última modificação 08/10/2019 22h04
Um projeto de lei apresentado pelo vereador Dr Tadeu Veterinário, que prevê a “eliminação gradual” das carroças de tração animal na cidade de Jaboatão provocou acalorados debates durante a sessão plenária de hoje (08), na Câmara. A pedido do vereador Nando Ceres, a proposta deverá ser debatida em outras oportunidades antes de ser votada.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECOMENDA DOAÇÃO DE TERRENO: por Danilo de Araújo Rodrigues — publicado 21/09/2016 — última modificação 28/09/2016 12h34
Após Parecer do Ministério Público Federal (MPF), recomendando a aprovação do Projeto de Lei 011/2016, que refere-se à doação de terreno para construção de residências para moradores do Conjunto Muribeca, a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes aprovou por unanimidade o Projeto de Lei em tela, de autoria do Poder Executivo, e aprovou também o Projeto de Lei que transforma Muribeca como área em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) durante a Sessão de hoje (21).

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 9 10 11 [12] 13 14 15 ... 89

Resultado da busca por lei