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FIM DO CONSTRANGIMENTO AO CONSUMIDOR EM SUPERMERCADOS ATACADISTAS
por Pedro Tinoco publicado 23/10/2017 última modificação 25/10/2017 19h57
O vereador e líder do governo Marlus Costa, protocolou na 1° secretaria da Câmara Municipal de Jaboatão, projeto de lei que proíbe a prática dos supermercados atacadistas de realizarem vistoria em mercadorias já pagas pelos consumidores, prática comum nestas redes.
Arquivo 010/2010
por Danilo de Araújo Rodrigues última modificação 12/09/2017 12h42
Disciplina procedimentos que garantam a segurança física e lógica dos bancos de dados do sistema de contabilidade e folha de pagamento informatizados do Poder Legislativo.
Localizado em Transparência / Controle Interno
Arquivo Extrato de Contratos e Aditivos/2014
por Danilo de Araújo Rodrigues última modificação 05/01/2016 13h55
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
por Danilo de Araújo Rodrigues publicado 05/01/2016
Localizado em Leis
MUNICÍPIO RETOMA ESCOLA VISCONDE DE SUASSUNA
por Pedro Tinoco publicado 11/12/2018 última modificação 11/12/2018 23h29
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes votou, hoje (11), projeto de autoria do Poder Executivo para revogação da Lei nº 820, de 06 de junho de 2012. A lei em questão autorizava o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) a utilizar a área da Escola Municipal Visconde de Suassuna, no bairro de Piedade, com o objetivo de a instituição promover cursos de capacitação no local.
JABOATÃO TERÁ LEI INOVADORA NA FISCALIZAÇÃO DE EDIFÍCIOS
por Pedro Tinoco publicado 14/03/2019
Estima-se que existam cerca de 1.400 edifícios em Jaboatão com problemas estruturais. A situação é preocupante, mas a cidade está prestes a ganhar uma lei inovadora para fiscalização dos prédios através da criação de um programa de manutenção permanente. O projeto será apresentado pelo vereador Irmão Fabinho, tendo por base estudos técnicos da engenheira civil Carlinda Koch.
CONSELHO TUTELAR SERÁ MAIS ATUANTE COM NOVA LEI
por Pedro Tinoco publicado 21/09/2018 última modificação 24/09/2018 10h48
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou, hoje (21), em segunda votação, o projeto de lei 018/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que aperfeiçoa as normas de funcionamento do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. A nova lei foi uma construção conjunta e democrática com participação da Câmara, da Prefeitura e dos conselheiros.
NOVA LEI MODERNIZA CONSELHOS TUTELARES DA CRIANÇA
por Pedro Tinoco publicado 18/09/2018
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes está atualizando a legislação municipal sobre os conselhos tutelares da criança e do adolescente. O projeto é de autoria do Poder Executivo, mas ao longo de sua tramitação recebeu diversas contribuições dos vereadores e dos próprios conselheiros. Na sessão plenária de hoje (18) o texto final foi submetido ao plenário e aprovado em primeira votação. A segunda votação ocorre na próxima sexta-feira (21).
Arquivo Projeto de Lei nº 28/2018
por Marcio Henrique Maciel última modificação 21/02/2019 13h59
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE MULTA OU TAXA POR PERDA DO CARTÃO/TICKET DE ESTACIONAMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL
Localizado em Ouvidoria / Projeto de Lei aprovado em Plenário da Câmara
JABOATÃO AMPLIA PROTEÇÃO AOS IDOSOS
por Pedro Tinoco publicado 11/10/2019 última modificação 14/10/2019 06h54
Com o aumento da longevidade no Brasil e no resto do Mundo a população da chamada 3ª Idade cresce e desafia a sociedade a proteger este grupo de pessoas, que diante das limitações físicas e psicológicas passa a depender cada vez mais dos parentes das gerações mais novas. Jaboatão dá um passo adiante neste sentido ao sancionar a lei 1423/19 que cria o Dia Municipal de Contra Violência à Pessoa Idosa, a ser comemorado no dia 11 de outubro.