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LEI REGULAMENTA FOOD TRUCKS E BIKES
por Danilo de Araújo Rodrigues publicado 26/10/2016 última modificação 31/10/2016 09h37
Com o objetivo de garantir a saúde da população e regulamentar a atividade comercial de venda de alimentos popularmente conhecida como “Food Truck” ou “Food Bike”, a Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou o projeto de lei 013/2016, de autoria do vereador Carlos Alberto, que impõe normas para que este tipo de atividade econômica passe a funcionar.
LEI GARANTE EXAME DE DNA PARA MÃES CARENTES
por Danilo de Araújo Rodrigues publicado 22/11/2016 última modificação 23/11/2016 12h13
A Câmara de Vereadores de Jaboatão aprovou projeto de lei que vai permitir a realização de exames de DNA gratuito para a população de baixa renda do município. A inciativa é do vereador Sargento Sampaio e beneficiará mulheres que precisam do exame para comprovar a paternidade dos seus filhos e assim garantir os direitos das crianças cujos pais biológicos se recusam a reconhecer.
VEREADORES DERRUBAM VETO DO PREFEITO E REGULAMENTAM PROFISSÃO DE AGENTE DE TRÂNSITO
por Danilo de Araújo Rodrigues publicado 21/09/2016 última modificação 28/09/2016 12h37
Por 21 votos (unanimidade) a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes derrubou Veto do Prefeito Elias Gomes ao Projeto de Lei 034/2016, que regulamenta a atividade profissional dos Agentes de Trânsito e Transporte. Alegando inconstitucionalidade o Prefeito vetou o Projeto de Lei, mas com a votação de hoje (21), o Veto foi REJEITADO pelos Senhores Vereadores, após a rejeição do veto, o Projeto de Lei, retornou ao Poder Executivo para sua Promulgação. Após o prazo de 72h, o Prefeito não promulgando, o Senhor Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes o fará.
Arquivo 002/2010
por Danilo de Araújo Rodrigues última modificação 12/09/2017 12h42
Especifica os procedimentos para organização do arquivo próprio da legislação que regulamenta a concessão de vantagens dos servidores da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes.
Localizado em Transparência / Controle Interno
Campanha eleitoral mais curta dos últimos 18 anos começou nesta terça
por Danilo de Araújo Rodrigues publicado 19/08/2016 última modificação 19/08/2016 12h07
Duração da campanha diminui de 90 para 45 dias; na TV, serão 35 dias. Outra mudança para a eleição deste ano é proibição de doação empresarial.
Arquivo 007/2010
por Danilo de Araújo Rodrigues última modificação 12/09/2017 12h42
Dispõe sobre o arquivo próprio da documentação pertinente aos bens móveis existentes no âmbito do Poder Legislativo do Município do Jaboatão dos Guararapes e outras providências.
Localizado em Transparência / Controle Interno
Acesso à Informação
por Interlegis última modificação 04/02/2019 12h09
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Arquivo 011/2010
por Danilo de Araújo Rodrigues última modificação 12/09/2017 12h42
Disciplina procedimentos para realização de inventário físico de bens móveis do Poder Legislativo.
Localizado em Transparência / Controle Interno
VEREADORES REGULAMENTAM PROFISSÃO DE AGENTE DE TRÂNSITO
por Danilo de Araújo Rodrigues publicado 08/08/2016 última modificação 16/08/2016 11h20
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou hoje (08) o Projeto de Lei 034/2016, que regulamenta a atividade profissional dos Agentes de Trânsito e Transporte no âmbito do município. A proposta foi apresentada pelo vereador Vado Jogador, atendendo a uma antiga reivindicação da categoria. Agora o projeto segue para o Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar a nova lei.
Arquivo 005/2010
por Danilo de Araújo Rodrigues última modificação 12/09/2017 12h42
Estabelece os procedimentos necessários para centralizar, organizar e manter atualizado o cadastro de servidores da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes.
Localizado em Transparência / Controle Interno