-
VEREADORES VOTAM LDO, LOA E PPA
-
por Pedro Tinoco
—
publicado
03/11/2022
—
última modificação
03/11/2022 20h12
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou, em primeira votação, em sessão plenária, hoje (03),os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) da cidade.
-
Carteira de identificação da Pessoa com Fibromialgia
-
por Benilda Angelina Pena dos Santos
—
última modificação
10/04/2023 11h37
A LEI Nº 1.408 / 2019 instituiu o dia 12 de maio como o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia no município de Jaboatão. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica criada a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CIPF, com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no caso de serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Compete exclusivamente aos Municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o disposto nesta Lei. Ocorre que município nada fez nesse intuito. O atendimento prioritário nos serviços públicos e privados em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social as pessoas com fibromialgia é essencial . O que foi feito nesse intuito até agora?
Localizado em
Ouvidoria
-
RELATÓRIO DE PAUTAS LGBTQIAP+
-
por Benilda Angelina Pena dos Santos
—
última modificação
11/01/2024 11h35
Prezados responsáveis pela Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes,
Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), venho por meio deste solicitar informações detalhadas sobre todas as pautas relacionadas à população LGBTQIAP+ que foram votadas por esta Câmara Municipal no período de 2019 a 2023. Especificamente, solicito:
Uma lista das pautas relacionadas à população LGBTQIAP+ votadas no período mencionado.
Os resultados detalhados de cada votação, incluindo o número de votos a favor, contra e abstenções.
Os nomes dos vereadores e suas respectivas posições (favorável, contrária ou abstenção) em cada uma dessas votações.
Esta solicitação visa a obtenção de informações para fins de pesquisa e interesse público, assegurada pela LAI.
Aguardo retorno no prazo legal estipulado pela legislação vigente e agradeço antecipadamente pela atenção.
Localizado em
Ouvidoria
-
PARA COMBATER AS MAZELAS DO ÁLCOOL E DAS DROGAS
-
por Pedro Tinoco
—
publicado
05/04/2019
—
última modificação
06/04/2019 19h43
O consumo e o tráfico de drogas, além do alcoolismo, estão diretamente ligados aos altos índices de violência das cidades brasileiras. O enfrentamento do problema unicamente por meio das forças policiais já mostrou-se ineficiente. Por isso, ações educativas têm sido defendidas pelos especialistas como o melhor método de combate ao consumo destas substâncias.
-
APROVADO REAJUSTE PARA FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA
-
por Pedro Tinoco
—
publicado
30/07/2018
—
última modificação
31/07/2018 09h25
Após passar pelas comissões da Câmara de Vereadores de Jaboatão que analisam a constitucionalidades dos projetos que serão colocados para votação em plenário e receber parecer positivo das mesmas, os projetos de lei enviados à Casa Vidal de Negreiros (13/2018 e 14/2018) que tratam da concessão de aumento de salários para os servidores efetivos foram aprovados durante a sessão plenária de hoje (30).
-
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A LDO
-
por Danilo de Araújo Rodrigues
—
publicado
09/08/2016
—
última modificação
11/08/2016 09h18
A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes apresentou hoje (09) o requerimento nº 358/2016 a fim de realizar audiência pública para discutir o projeto de lei nº 014/2016, de autoria do Poder Executivo. Trata-se da proposta que estabelece as diretrizes orçamentárias do município no ano de 2017 (LDO). A reunião deverá ocorrer no próximo dia 23, a partir das 10h, no plenário da Câmara.
-
APROVADA LDO 2017
-
por Danilo de Araújo Rodrigues
—
publicado
26/08/2016
—
última modificação
08/09/2016 11h48
Após cumprir toda tramitação legal – inclusive a promoção de uma audiência pública sobre o tema – a Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício do ano de 2017, hoje (26), durante a sessão plenária. A proposta recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação / Finanças e Orçamento antes de ser votada em plenário.
-
CÂMARA APROVA CESSÃO DE TERRENO PARA ESCOLA TÉCNICA EM JABOATÃO
-
por Pedro Tinoco
—
publicado
05/02/2018
—
última modificação
09/04/2019 10h56
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou, hoje (05), o projeto de lei 01/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, autorizando a Prefeitura a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com o Governo de Pernambuco para instalação de uma Escola Técnica Estadual (ETE) no município. A unidade escolar deverá funcionar em terreno de 14,9 mil metros quadrados do Loteamento Nova Prazeres, no bairro de Marcos Freire.
-
VEREADORES REJEITAM PROJETO DE REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
-
por Pedro Tinoco
—
publicado
14/12/2022
A Câmara de Vereadores de Jaboatão rejeitou, por maioria absoluta, o projeto de lei complementar 02/2022, apresentado pela Prefeitura de Jaboatão a fim de promover uma reforma administrativa na estrutura da gestão. Além do projeto em si, os parlamentares também reprovaram o pedido de dispensa de interstício - por conta do caráter de urgência na apreciação - e o parecer das comissões.
-
EXTRAVIO DE TICKET DE ESTACIONAMENTO NÃO PODERÁ SER COBRADO DE CLIENTES
-
por Pedro Tinoco
—
publicado
07/02/2019
A Câmara de Vereadores de Jaboatão aprovou o projeto de lei 28/2018, de autoria do vereador Marlus Costa, proibindo a cobrança de multa pela perda de ticket de estacionamento, no âmbito do município. De acordo com o parlamentar, a prática fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O projeto segue agora para sanção do prefeito Anderson Ferreira.