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LEI VAI PROIBIR MULTA POR PERDA DE TICKET DE ESTACIONAMENTO
por Pedro Tinoco publicado 05/12/2018 última modificação 06/12/2018 06h51
O cliente vai a um centro comercial, recebe um cartão de estacionamento e entre uma compra e outra perde o ticket. Muitos estabelecimentos não perdoam e cobram taxas que, em média, partem de R$ 20,00. Para muitos a cobrança é ilegal. Um projeto de lei apresentado pelo vereador Marlus Costa está sendo analisado na Câmara de Jaboatão a fim de proibir a cobrança.
LEI PROPÕE CAMPANHA SOBRE SAÚDE MENTAL EM JABOATÃO
por Pedro Tinoco publicado 02/02/2018
Elas são silenciosas e altamente destrutivas. A maioria das pessoas nem percebem que estão acometidas. Mas as chamadas "doenças mentais" já atingem cerca de 450 milhões de pessoas ao redor do mundo, sendo consideradas o "Mal do Século". Em função dos números alarmantes o vereador Daniel Alves apresentou um projeto de lei para criação da campanha "Janeiro Branco", a fim de estimular o debate sobre o tema.
PROJETO PREVÊ DIMINUIÇÃO DE CARROÇAS NA CIDADE
por Pedro Tinoco publicado 08/10/2019 última modificação 08/10/2019 22h04
Um projeto de lei apresentado pelo vereador Dr Tadeu Veterinário, que prevê a “eliminação gradual” das carroças de tração animal na cidade de Jaboatão provocou acalorados debates durante a sessão plenária de hoje (08), na Câmara. A pedido do vereador Nando Ceres, a proposta deverá ser debatida em outras oportunidades antes de ser votada.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECOMENDA DOAÇÃO DE TERRENO
por Danilo de Araújo Rodrigues publicado 21/09/2016 última modificação 28/09/2016 12h34
Após Parecer do Ministério Público Federal (MPF), recomendando a aprovação do Projeto de Lei 011/2016, que refere-se à doação de terreno para construção de residências para moradores do Conjunto Muribeca, a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes aprovou por unanimidade o Projeto de Lei em tela, de autoria do Poder Executivo, e aprovou também o Projeto de Lei que transforma Muribeca como área em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) durante a Sessão de hoje (21).
MARIA DA PENHA RECEBERÁ TITULO DE CIDADÃ DE JABOATÃO
por Pedro Tinoco publicado 13/03/2019
A farmacêutica e bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes - que ficou conhecida no Brasil inteiro por ter inspirado a criação da lei federal 11.340/2006 para proteção de mulheres vítimas de violência doméstica (Lei Maria da Penha) - será homenageada com a mais alta comenda da Casa Vidal de Negreiros: o Título de Cidadã Jaboatonense.
VEREADORES DENUNCIAM INSEGURANÇA NAS ESCOLAS
por Danilo de Araújo Rodrigues publicado 06/06/2016 última modificação 07/06/2016 10h49
Os recorrentes assaltos às escolas da rede pública municipal levaram os vereadores a apresentar no plenário, hoje (06), denúncia do Sindicato dos Professores de Jaboatão (Sinproja) sobre o problema. De acordo com os sindicalistas há casos de unidades escolares que já foram roubadas 12 vezes em menos de um ano.
Arquivo 003/2010
por Danilo de Araújo Rodrigues última modificação 12/09/2017 12h42
Estabelece normas e procedimentos necessários para a requisição, recebimento, armazenagem, distribuição e inventário de materiais nos almoxarifados da administração da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes.
Localizado em Transparência / Controle Interno
LEI DIZ QUE BANCOS DEVEM TER VIGILÂNCIA 24 HORAS
por Pedro Tinoco publicado 07/04/2017 última modificação 10/04/2017 20h31
A Câmara de Vereadores de Jaboatão aprovou hoje (07) projeto de lei do vereador Carlos André que obriga os bancos situados em Jaboatão a ter vigilantes armados durante as 24 horas do dia no interior das agências. Na justificativa o parlamentar informa que as explosões de caixas eletrônicos aumentaram desde que os estabelecimentos decidiram abolir o sistema de vigilância ininterrupta por alarmes. O projeto segue agora para sanção, ou não, do prefeito Anderson Ferreira.
APROVADO PROJETO QUE REGULA TRANSPORTE COMPLEMENTAR
por Pedro Tinoco publicado 23/05/2017
Após um período de debates e a inclusão de emendas para aperfeiçoar o projeto de lei 002/17, que regulamenta o sistema complementar de transporte de Jaboatão dos Guararapes, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade a proposta, hoje (23). Com isso os permissionários já podem se organizar, juntamente com a cooperativa a qual estão ligados, para buscar melhorias como a renovação da frota e outras iniciativas que visem fortalecer o setor.
Arquivo TODOS OS EXTRATOS DE CONTRATOS E ADITIVOS 19092019
por Ítalo Vicente última modificação 19/09/2019 12h01
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos