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Solicitação Projeto de Lei
por Márcio Henrique Maciel última modificação 30/07/2020 13h39
Prezado Senhores, boa tarde! Gostaria de receber todos os projetos de Lei dos exercícios de 2017 a 2019 de todos os vereadores desta casa, inclusive os que não foram aprovados.
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Acesso a todas as proposições legislativas apresentandos no ano de 2019, suas respectivas íntegras, atual fase do trâmite legislativo e atas das sessões plenárias, na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes.
por Márcio Henrique Maciel última modificação 30/07/2020 13h36
À Sua Excelência o Senhor Presidente Adeildo Pereira Lins Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes Rua Arão Lins de Andrade, nº 739 Jaboatão dos Guararapes - PE Assunto: Acesso a todas as proposições legislativas apresentandos no ano de 2019, suas respectivas íntegras, atual fase do trâmite legislativo e atas das sessões plenárias, na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes. Senhor Presidente da Câmara Vereador Adeildo Pereira Lins, Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos a Vossa elevada apreciação uma apresentação institucional do escritório Celuppi Advogados, bem como uma solicitação de acesso à todas as proposições legislativas apresentadas em 2019, suas respectivas íntegras, atual fase do trâmite legislativo e atas das Sessões plenárias, na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes. CELUPPI ADVOCACIA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, inaugurado em 2016, é um escritório especialista na esfera governamental. Ancorados em ações de integração entre poder público e privado, auxiliamos empresas a se relacionarem com o setor público. Nos relacionamos com os poderes executivo e legislativo, em âmbito federal, estadual e municipal, contamos com sede em São Paulo e presença física em mais de 140 municípios. Nossos advogados e parceiros regionais passam por habilitações e treinamentos periódicos em nosso padrão de atendimento, sempre nos mais altos padrões de compliance da atualidade. Nosso trabalho tem por pilar o Direito aliado ao Relacionamento Institucional e, com essas ferramentas, trabalhamos primeiro preventivamente perante o poder público, no monitoramento de projetos de lei de interesse dos clientes e atuando no apoio ao engajamento junto a autoridades. Nossa presença física em todos os locais atendidos é que possibilita a coleta de dados essenciais a prestação de serviços feita pelo escritório e é por esta razão que possuímos um parceiro regional acompanhando os respectivos trabalhos legislativos. Estes dados e informações são obtidos nas casas legislativas, com fundamento na Lei de Acesso a informação, bem como na prerrogativa de todo advogado, e nos permite ser hoje o maior e mais completo portal de monitoramento legislativo e inteligência governamental do Brasil. Apesar da lei não tratar da necessidade de fundamento para obtenção das informações, por respeito e admiração ao trabalho desta Casa Legislativa, compartilhamos que nosso trabalho consiste na obtenção de informações e acompanhamento de temas do legislativo e executivo para diversos clientes, de diversos setores, empresas, associações, dentre eles relacionados a temas como: empresariais em geral, bebidas, transportes, rótulos, consumidor, código de obras, código de trânsito, meio-ambiente, cláusulas contratuais, comércio eletrônico, horário de funcionamento de estabelecimentos, lotéricas, farmácias, supermercados, shopping center, assuntos financeiros e bancários, diversidade, temas trabalhistas, cotas em empresas, jornada de trabalho, pisos salariais, estacionamento, segurança bancária, casas de crédito, dentre diversos outros e que esta é a razão para acompanharmos diariamente a tramitação das proposições, desde sua apresentação, incluindo todos os trâmites entre Comissões e Plenário, até sua aprovação/rejeição pelo Poder Executivo. Este trabalho possibilita a previsão e antecipação de cumprimento de obrigações em tempo hábil para que empresas se adequem a eventuais novas legislações ou mesmo que novas empresas que desejem se instalar em determinado local possam ter acesso a base de projetos de lei que podem ser aprovados e adequar seus orçamentos a estas eventuais obrigações ou ainda para que empresas venham manifestar seu apoio em determinadas proposições ou subsidiem com dados técnicos eventual impossibilidade de cumprimento das mesmas. Não possuímos nenhum tipo de vinculação partidária e por premissa ética não advogamos para nenhum parlamentar, nem no Brasil nem no exterior. Nós e todos os nossos parceiros cumprimos rigorosamente o Estatuto da Advocacia e os mais altos padrões éticos, tendo inclusive uma política própria anticorrupção. Em nossas páginas na internet V.Exma pode encontrar mais informações sobre nós: www.celuppiadvogados.com.br e www.radargovernamental.com.br. Portanto, com fulcro na Lei 8.906 de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, combinada com a Lei 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação, requeremos o livre acesso aos seguintes documentos, os quais serão utilizados exclusivamente para alimentação da base de dados de sistema próprio, denominado Radar Governamental: a) Acesso à todas proposições legislativas apresentadas em 2019, bem como, suas respectivas íntegras e atual fase do trâmite legislativo; b) Acesso às Atas das Sessões plenárias no decorrer do presente ano; Certos de contarmos com a acolhida de V. Exa., despedimo-nos reiterando protestos de elevada estima e consideração. Dayanne Cavalcante OAB/SP 412.036
Localizado em Ouvidoria
Arquivo PDF document TODOS OS EXTRATOS DE CONTRATOS E ADITIVOS 15072020.pdf
por Ítalo Vicente última modificação 15/07/2020 11h53
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo PDF document TODOS OS EXTRATOS DE CONTRATOS E ADITIVOS 15072020.pdf
por Ítalo Vicente última modificação 15/07/2020 11h47
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
PROJETO PREVÊ CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS DURANTE A PANDEMIA
por Pedro Tinoco publicado 02/06/2020
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou o projeto de lei 09/2020, de autoria do Poder Executivo, que introduz alterações temporárias na cobrança das dívidas de tributos municipais durante a pandemia do Novo Coronavírus. O objetivo é flexibilizar as condições de pagamento com a concessão de descontos em juros e multas.
CÂMARA APROVA GRATIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE
por Pedro Tinoco publicado 26/05/2020
Como forma de reconhecimento ao abnegado trabalho que vem sendo realizado pelos profissionais de saúde do município, a Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes, aprovou hoje (26), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 08/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o pagamento de gratificação especial aos servidores que estão na linha de frente do combate ao Novo Coronavírus.
VEREADOR BELARMINO FALA SOBRE EXPECTATIVAS PARA 2020
por Pedro Tinoco publicado 04/02/2020 última modificação 04/02/2020 22h11
Reconduzido à Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes no último dia 07 de janeiro, após enfrentar três anos de batalhas judiciais a fim de retomar o mandato, o vereador Belarmino Souza ocupou a tribuna da Casa Vidal de Negreiros, hoje (04), para explicar o que se passou e falar sobre suas expectativas para o último ano de seu mandato.
Solicitação Lei municipal sobre a GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO PARA O IDOSO
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 08/01/2020 12h55
Prezado Senhores, boa tarde! Há alguma lei municipal aprovada pela Câmara Municipal do Vereadores, no município de Jaboatão dos Guararapes, quanto a GRATUIDADE dos IDOSOS em viajar nos transportes coletivos?
Localizado em Ouvidoria
APROVADO PROJETO QUE REAJUSTA SALÁRIOS DOS ACS
por Pedro Tinoco publicado 13/12/2019 última modificação 14/12/2019 22h01
A Câmara de Vereadores de Jaboatão aprovou, hoje (13), por maioria absoluta de votos, em segunda votação, o projeto de lei 027/2019, de autoria do Poder Executivo, que promove ajustes nos vencimentos iniciais dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, adequando a remuneração dos mesmos ao que preconiza o Governo Federal.
Solicitação Lei de contingenciamento
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 25/11/2019 09h17
Gostaria que me fosse disponibilizada a lei de contingenciamento, referente a redução do horário de trabalho dos servidores do executivo municipal.
Localizado em Ouvidoria