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AGORA É LEI: CENTROS COMERCIAIS NÃO PODEM MAIS COBRAR POR PERDA DE TICKET DE ESTACIONAMENTO
por Pedro Tinoco publicado 17/05/2019
O município de Jaboatão dos Guararapes é o primeiro em Pernambuco a sancionar a lei que proíbe a cobrança de multa por perda do cartão de estacionamento. A lei 1.399/2019 de autoria do vereador Marlus Costa foi publicada no diário oficial do município em 14 de maio de 2019.
AMBULANTES RECLAMAM DE FISCALIZAÇÃO
por Danilo de Araújo Rodrigues publicado 13/06/2016 última modificação 21/06/2016 09h41
A fiscalização do comércio ambulante na cidade de Jaboatão dos Guararapes e supostos abusos cometidos por agentes que deveriam simplesmente cumprir a lei foram debatidos hoje (13) na sessão plenária da Câmara. Alguns vereadores relataram que têm recebido reclamações de comerciantes que tiveram suas mercadorias apreendidas irregularmente.
APROVADA LDO 2017
por Danilo de Araújo Rodrigues publicado 26/08/2016 última modificação 08/09/2016 11h48
Após cumprir toda tramitação legal – inclusive a promoção de uma audiência pública sobre o tema – a Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício do ano de 2017, hoje (26), durante a sessão plenária. A proposta recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação / Finanças e Orçamento antes de ser votada em plenário.
APROVADA LOA 2017
por Danilo de Araújo Rodrigues publicado 23/11/2016 última modificação 28/11/2016 09h44
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou, na última quinta-feira (24), a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e despesas do Poder Executivo para o ano de 2017. É através desta lei que o Poder Executivo planeja os investimentos ao longo do exercício do ano em vigência.
APROVADO PROJETO QUE REAJUSTA SALÁRIOS DOS ACS
por Pedro Tinoco publicado 13/12/2019 última modificação 14/12/2019 22h01
A Câmara de Vereadores de Jaboatão aprovou, hoje (13), por maioria absoluta de votos, em segunda votação, o projeto de lei 027/2019, de autoria do Poder Executivo, que promove ajustes nos vencimentos iniciais dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, adequando a remuneração dos mesmos ao que preconiza o Governo Federal.
APROVADO PROJETO QUE REGULA TRANSPORTE COMPLEMENTAR
por Pedro Tinoco publicado 23/05/2017
Após um período de debates e a inclusão de emendas para aperfeiçoar o projeto de lei 002/17, que regulamenta o sistema complementar de transporte de Jaboatão dos Guararapes, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade a proposta, hoje (23). Com isso os permissionários já podem se organizar, juntamente com a cooperativa a qual estão ligados, para buscar melhorias como a renovação da frota e outras iniciativas que visem fortalecer o setor.
APROVADO REAJUSTE PARA FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA
por Pedro Tinoco publicado 30/07/2018 última modificação 31/07/2018 09h25
Após passar pelas comissões da Câmara de Vereadores de Jaboatão que analisam a constitucionalidades dos projetos que serão colocados para votação em plenário e receber parecer positivo das mesmas, os projetos de lei enviados à Casa Vidal de Negreiros (13/2018 e 14/2018) que tratam da concessão de aumento de salários para os servidores efetivos foram aprovados durante a sessão plenária de hoje (30).
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO FOI UMA “FESTA DEMOCRÁTICA”
por Pedro Tinoco publicado 10/08/2017
Dentre as muitas atribuições de uma Câmara de Vereadores está a função de legislar e fiscalizar as ações do Poder Executivo. Quando isto e feito em conjunto com o povo se torna algo da maior importância para a vida da cidade. É nas audiências públicas que o cidadão comum tem a oportunidade de ir à tribuna e falar livremente o que pensa e dar a sua contribuição para interferir nos destinos do município. Hoje (10) foi um desses dias de festa para a Câmara de Vereadores de Jaboatão com a realização da audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE LDO 2017
por Danilo de Araújo Rodrigues publicado 23/08/2016 última modificação 26/08/2016 08h18
A secretária de Fazenda e Planejamento da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, Mirtes Cordeiro, compareceu na manhã de hoje (23) ao plenário da Câmara a fim de apresentar dados sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017. Durante a audiência pública ela demonstrou o balanço financeiro dos anos de 2015 e 2016 indicando que – apesar da crise – a arrecadação Jaboatão cresceu. Baseados no que a secretária falou os vereadores teceram várias críticas à Administração Municipal, principalmente em relação às falhas na prestação dos serviços básicos, como os da saúde. De acordo com a secretária a receita deste ano deve chegar a R$ 1,16 bilhão.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE SAÚDE
por Pedro Tinoco publicado 19/02/2018
A Câmara de Vereadores de Jaboatão realizou audiência pública na manhã de hoje (19) para que a Secretaria de Saúde do município apresentasse a prestação de contas das atividades realizadas pelo órgão entre os meses de janeiro e agosto de 2017. A audiência atendeu ao que está regulamentado no artigo 36, no parágrafo 5º da Lei Complementar nº 141, de janeiro de 2012, que obriga o Gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar esclarecimento das ações da pasta a cada quadrimestre.