Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes

Lei de contingenciamento: por Benilda Angelina Pena dos Santos — última modificação 25/11/2019 10h17
Gostaria que me fosse disponibilizada a lei de contingenciamento, referente a redução do horário de trabalho dos servidores do executivo municipal.
Localizado em Ouvidoria
Lei de Responsabilidade Fiscal: por Danilo de Araújo Rodrigues — publicado 02/02/2016 — última modificação 02/02/2016 15h03
Publicação do Relatório de Gestão Fiscal a partir de 2007.
Localizado em Transparência
LEI DIZ QUE BANCOS DEVEM TER VIGILÂNCIA 24 HORAS: por Pedro Tinoco — publicado 07/04/2017 — última modificação 10/04/2017 20h31
A Câmara de Vereadores de Jaboatão aprovou hoje (07) projeto de lei do vereador Carlos André que obriga os bancos situados em Jaboatão a ter vigilantes armados durante as 24 horas do dia no interior das agências. Na justificativa o parlamentar informa que as explosões de caixas eletrônicos aumentaram desde que os estabelecimentos decidiram abolir o sistema de vigilância ininterrupta por alarmes. O projeto segue agora para sanção, ou não, do prefeito Anderson Ferreira.
LEI GARANTE EXAME DE DNA PARA MÃES CARENTES: por Danilo de Araújo Rodrigues — publicado 23/11/2016 — última modificação 23/11/2016 13h13
A Câmara de Vereadores de Jaboatão aprovou projeto de lei que vai permitir a realização de exames de DNA gratuito para a população de baixa renda do município. A inciativa é do vereador Sargento Sampaio e beneficiará mulheres que precisam do exame para comprovar a paternidade dos seus filhos e assim garantir os direitos das crianças cujos pais biológicos se recusam a reconhecer.
LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 13 ANOS: por Pedro Tinoco — publicado 12/08/2019
A Lei Maria da Penha completou 13 anos em vigor no Brasil, no último dia 07 de agosto. A data foi lembrada durante a reunião plenária da Câmara, na manhã de hoje (12), pelo vereador Pastor Joselito. “Apesar da lei, ainda precisamos evoluir muito neste quesito de proteção às mulheres”, afirmou o parlamentar.
Lei Municipal 337/2009: por Danilo de Araújo Rodrigues — última modificação 02/02/2016 15h27
Localizado em Transparência / Controle Interno
Lei Municipal 947-2013.pdf: por Marcio Henrique Maciel — última modificação 03/07/2018 12h42
Localizado em Ouvidoria / Solicitação da Lei Municipal nº 947/2013 Atualizada
Lei Municipal 1039-2014 scan.pdf: por Marcio Henrique Maciel — última modificação 03/07/2018 12h51
Localizado em Ouvidoria / Solicitação da Lei Municipal nº 947/2013 Atualizada
Lei Municipal 1039-2014.pdf: por Marcio Henrique Maciel — última modificação 03/07/2018 12h42
Localizado em Ouvidoria / Solicitação da Lei Municipal nº 947/2013 Atualizada
Lei Municipal 1152-2014.pdf: por Marcio Henrique Maciel — última modificação 03/07/2018 12h42
Localizado em Ouvidoria / Solicitação da Lei Municipal nº 947/2013 Atualizada

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