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Projeto de Lei
por
Marcio Henrique Maciel
—
última modificação
30/07/2020 13h39
Prezado Senhores, boa tarde! Gostaria de receber todos os projetos de Lei dos exercícios de 2017 a 2019 de todos os vereadores desta casa, inclusive os que não foram aprovados.
Localizado em
Ouvidoria
Projeto de Lei
por
Benilda Angelina Pena dos Santos
—
última modificação
18/01/2022 14h23
Queria saber se existe alguma Lei ou projeto de Lei que regula o uso de alarme de garagens pelos condomínios privados, residenciais e comerciais, pelas indústrias e pelos órgãos públicos, sendo o seu uso considerada uma das mais importantes fontes de poluição sonora urbana. Pois, não encontrei nenhuma lei em Jaboatão, no recife existe a LEI Nº 18.258/2016, mas aqui não tem qualquer lei sobre o assunto. Tenho 3 situação sobre o uso do sinalizadores sonoros de garagens.
Localizado em
Ouvidoria
PROJETO DE LEI 001-2017
por
Ítalo Vicente do Nascimento Barbosa
—
publicado
11/09/2020
—
última modificação
11/09/2020 18h55
Localizado em
ATIVIDADE LEGISLATIVA
/
…
/
PODER LEGISLATIVO
/
ANO 2017
PROJETO DE LEI 001-2023
por
Ítalo Vicente do Nascimento Barbosa
—
última modificação
05/09/2023 08h40
Localizado em
ATIVIDADE LEGISLATIVA
/
…
/
PODER LEGISLATIVO
/
ANO 2023
PROJETO DE LEI 001-2023
por
Ítalo Vicente do Nascimento Barbosa
—
última modificação
05/09/2023 08h45
Localizado em
ATIVIDADE LEGISLATIVA
/
…
/
PODER EXECUTIVO
/
2023
PROJETO DE LEI 001-2024
por
Ítalo Vicente do Nascimento Barbosa
—
última modificação
11/03/2024 11h23
Localizado em
ATIVIDADE LEGISLATIVA
/
…
/
PODER EXECUTIVO
/
2024
PROJETO DE LEI 002-2023
por
Ítalo Vicente do Nascimento Barbosa
—
última modificação
05/09/2023 08h41
Localizado em
ATIVIDADE LEGISLATIVA
/
…
/
PODER LEGISLATIVO
/
ANO 2023
PROJETO DE LEI 002-2023
por
Ítalo Vicente do Nascimento Barbosa
—
última modificação
05/09/2023 08h45
Localizado em
ATIVIDADE LEGISLATIVA
/
…
/
PODER EXECUTIVO
/
2023
PROJETO DE LEI 002-2024
por
Ítalo Vicente do Nascimento Barbosa
—
última modificação
11/03/2024 11h23
Localizado em
ATIVIDADE LEGISLATIVA
/
…
/
PODER EXECUTIVO
/
2024
PROJETO DE LEI 003-2017
por
Ítalo Vicente do Nascimento Barbosa
—
publicado
11/09/2020
Localizado em
ATIVIDADE LEGISLATIVA
/
…
/
PODER LEGISLATIVO
/
ANO 2017
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