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Solicitação RELATÓRIO DE PAUTAS LGBTQIAP+
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 11/01/2024 11h35
Prezados responsáveis pela Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), venho por meio deste solicitar informações detalhadas sobre todas as pautas relacionadas à população LGBTQIAP+ que foram votadas por esta Câmara Municipal no período de 2019 a 2023. Especificamente, solicito: Uma lista das pautas relacionadas à população LGBTQIAP+ votadas no período mencionado. Os resultados detalhados de cada votação, incluindo o número de votos a favor, contra e abstenções. Os nomes dos vereadores e suas respectivas posições (favorável, contrária ou abstenção) em cada uma dessas votações. Esta solicitação visa a obtenção de informações para fins de pesquisa e interesse público, assegurada pela LAI. Aguardo retorno no prazo legal estipulado pela legislação vigente e agradeço antecipadamente pela atenção.
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Pedido de Acesso a informação - Pautas LGBTQIAPN+
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 04/01/2024 09h54
Por meio deste, a ONG Arco, representada por Luan Costa, com fundamento na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), solicita respeitosamente informações referentes às pautas LGBT discutidas e tratadas por esta nobre Câmara Municipal no período compreendido entre janeiro de 2019 e dezembro de 2023. O objetivo desta solicitação é realizar um estudo aprofundado sobre as dinâmicas políticas e sociais que envolvem as questões LGBT em âmbito municipal, com especial atenção aos seguintes pontos: Relatório Detalhado das Pautas LGBT: Solicitamos um relatório completo sobre todas as pautas relacionadas à comunidade LGBT que foram discutidas, incluindo datas de discussão, natureza das pautas (projetos de lei, requerimentos, moções, etc.), e resumos dos temas tratados. Resultados de Votações: Informações detalhadas sobre os resultados das votações dessas pautas, incluindo o número de votos a favor, contra e abstenções, bem como qualquer veto ou sanção posterior. Participação dos Vereadores: Uma lista dos vereadores participantes em cada uma das discussões e votações, destacando suas posições e contribuições individuais. Documentos Complementares: Cópias de quaisquer atas, registros, gravações de sessões ou documentos adicionais que possam enriquecer a análise e compreensão dessas discussões. Ressaltamos que a solicitação destas informações tem como finalidade contribuir para a pesquisa e o desenvolvimento de políticas públicas inclusivas, respeitando todos os preceitos legais de privacidade e uso de dados públicos. Agradecemos antecipadamente pela atenção e cooperação, enfatizando a importância da transparência e do acesso à informação para o fortalecimento da democracia e da sociedade.
Localizado em Ouvidoria
Arquivo PDF document copy_of_2023RELATRIODAOUVIDORIA.pdf
por Ítalo Vicente do Nascimento Barbosa última modificação 28/12/2023 11h46
Arquivo PDF document 2023RELATRIODAOUVIDORIA.pdf
por Ítalo Vicente do Nascimento Barbosa última modificação 28/12/2023 11h45
RELATÓRIO 2023 SOBRE AS ATIVIDADES DA OUVIDORIA DA CÂMARA
por Pedro Tinoco publicado 28/12/2023 última modificação 28/12/2023 11h47
Este relatório apresenta as atividades desenvolvidas pela Ouvidoria da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes no ano de 2023. Ele indica as manifestações dos cidadãos e consolida as informações.
Solicitação Pedido de acesso à informação - processo legislativo na íntegra
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 26/12/2023 12h02
Prezados, boa tarde. Trata-se de pedido de acesso à informação, direito fundamental individual de extração constitucional (art. 5º, XXXIII e art. 3 da Lei 12.527/2011). Solicito, por gentileza, a íntegra do processo legislativo referente a Lei 1.579/2023, a qual fixa os subsídios dos agentes políticos do município para o próximo mandato (2025-2028). Por processo legislativo na íntegra entende-se como todos os documentos, em ordem cronológica, que integram o referido processo legislativo, como: proposição legislativa, anexos, pareceres, votações, emendas, publicações e outros. Por derradeiro, que seja concedido acesso à informação em até 01 (um) dia útil, nos termos do artigo 11 e seguintes da Lei de Acesso à Informação. Muito obrigado! Att, Sérgio Sales.
Localizado em Ouvidoria
JABOATÃO VAI IMPLANTAR PROJETO "ESCOLA CIDADÃ" EM 2024
por Pedro Tinoco publicado 12/12/2023 última modificação 13/12/2023 10h03
A Câmara de Vereadores de Jaboatão está analisando o projeto de lei 034/2023, de autoria do Poder Executivo municipal, que institui na cidade o Programa Escola Cidadã, na Rede Pública de Ensino.
ESTUDANTES APRESENTAM PROJETO PARA PROIBIR USO DE PLÁSTICOS NA MERENDA ESCOLAR
por Pedro Tinoco publicado 07/12/2023
Um grupo de alunos da Escola Walfrido Coelho - Rede Pública de Jaboatão - apresentou, hoje (07), na Câmara Municipal, uma sugestão de Projeto de Lei a fim de proibir a utilização de "plásticos de uso único" fornecidos na merenda escolar.
PROJETO PREVÊ PPP PARA ÁREA DE SAÚDE
por Pedro Tinoco publicado 05/12/2023
A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 033/2023 que autoriza a delegação, por meio de Parceria Público Privada (PPP), da execução de obras e prestação de serviços não assistenciais de apoio e infraestrutura relativos à modernização, operação e manutenção da Rede de Atenção Primária à saúde na cidade.
PPA E LOA 2024 APROVADAS PELA CÂMARA EM 1a VOTAÇÃO
por Pedro Tinoco publicado 29/11/2023
A Câmara de Vereadores de Jaboatão aprovou, hoje (29), em primeira votação, os projetos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.