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AGORA É LEI: CENTROS COMERCIAIS NÃO PODEM MAIS COBRAR POR PERDA DE TICKET DE ESTACIONAMENTO
por Pedro Tinoco publicado 17/05/2019
O município de Jaboatão dos Guararapes é o primeiro em Pernambuco a sancionar a lei que proíbe a cobrança de multa por perda do cartão de estacionamento. A lei 1.399/2019 de autoria do vereador Marlus Costa foi publicada no diário oficial do município em 14 de maio de 2019.
UM DIA PARA CONSCIENTIZAR SOBRE A FIBROMIALGIA
por Pedro Tinoco publicado 15/05/2019 última modificação 16/05/2019 07h31
A partir do ano que vem a cidade de Jaboatão passará a ter um dia para debater e enfrentar um sério problema de saúde: a fibromialgia. A Câmara de Vereadores aprovou hoje (15), em primeira votação, o projeto de lei 02/2019, de autoria do presidente da Casa, Adeíldo da Igreja, que cria o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. A data (12 de maio) será incluída no calendário oficial da cidade a fim de que as instituições ligadas à área de saúde possam debater o tema com a população.
Arquivo TODOS OS EXTRATOS DE CONTRATOS E ADITIVOS 2019
por Danilo de Araújo Rodrigues última modificação 14/05/2019 11h34
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
CÂMARA LEMBRA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA E DIA DAS MÃES
por Pedro Tinoco publicado 13/05/2019
Liberdade e amor. Eis os sentimentos predominantes durante a sessão plenária realizada nesta segunda-feira (13). Após a leitura das atas e requerimentos, os vereadores foram à tribuna para lembrar o Dia das Mães e a data da assinatura da Lei Áurea, pela princesa Isabel, que acabou oficialmente com a escravidão no Brasil, em 1888.
CÂMARA DE JABOATÃO É MODELO DE TRANSPARÊNCIA
por Pedro Tinoco publicado 12/04/2019 última modificação 22/04/2019 05h48
A Câmara de Vereadores de Jaboatão, sintonizada com anseios da sociedade, é um exemplo de transparência no que diz respeito ao trato com as finanças públicas. A partir de diretrizes determinadas pela Presidência da Casa, a partir de janeiro de 2017, todas as informações relativas a contratação de pessoal e processos licitatórios para aquisição de bens e serviços encontram-se disponíveis para consulta de qualquer interessado no site da instituição.
PARA COMBATER AS MAZELAS DO ÁLCOOL E DAS DROGAS
por Pedro Tinoco publicado 05/04/2019 última modificação 06/04/2019 19h43
O consumo e o tráfico de drogas, além do alcoolismo, estão diretamente ligados aos altos índices de violência das cidades brasileiras. O enfrentamento do problema unicamente por meio das forças policiais já mostrou-se ineficiente. Por isso, ações educativas têm sido defendidas pelos especialistas como o melhor método de combate ao consumo destas substâncias.
JABOATÃO TERÁ LEI INOVADORA NA FISCALIZAÇÃO DE EDIFÍCIOS
por Pedro Tinoco publicado 14/03/2019
Estima-se que existam cerca de 1.400 edifícios em Jaboatão com problemas estruturais. A situação é preocupante, mas a cidade está prestes a ganhar uma lei inovadora para fiscalização dos prédios através da criação de um programa de manutenção permanente. O projeto será apresentado pelo vereador Irmão Fabinho, tendo por base estudos técnicos da engenheira civil Carlinda Koch.
MARIA DA PENHA RECEBERÁ TITULO DE CIDADÃ DE JABOATÃO
por Pedro Tinoco publicado 13/03/2019
A farmacêutica e bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes - que ficou conhecida no Brasil inteiro por ter inspirado a criação da lei federal 11.340/2006 para proteção de mulheres vítimas de violência doméstica (Lei Maria da Penha) - será homenageada com a mais alta comenda da Casa Vidal de Negreiros: o Título de Cidadã Jaboatonense.
Solicitação Projeto de Lei aprovado em Plenário da Câmara
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 21/02/2019 14h02
Prezados Senhores, Solicito que me seja enviado por e-mail o texto completo do Projeto de Lei 28/2018, de autoria do Senhor Vereador Marlus Costa, que já foi aprovado em Plenário e seguiu para sanção do Senhor Prefeito. Desde já agradeço a atenção dos Senhores
Localizado em Ouvidoria
Arquivo Projeto de Lei nº 28/2018
por Márcio Henrique Maciel última modificação 21/02/2019 13h59
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE MULTA OU TAXA POR PERDA DO CARTÃO/TICKET DE ESTACIONAMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL
Localizado em Ouvidoria / Projeto de Lei aprovado em Plenário da Câmara