APROVADA ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA BAIXA RENDA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

por pedro — publicado 08/04/2021 18h05, última modificação 08/04/2021 18h08

Foram aprovados hoje (08), após pareceres favoráveis das comissões da Câmara, os projetos do Poder Executivo que concedem isenção temporária da Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública (CIP) de consumidores de baixa renda, além dos setores do comércio e serviços, em função da pandemia do Novo Coronavírus.

APROVADA ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA BAIXA RENDA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

A medida tem o objetivo de minimizar os efeitos negativos provocados pela Covid-19 no economia municipal e nas residências da população mais carente. "A adoção de medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, através dos Decretos 50.346, 50.433 e 50.470, todos do Governo do Estado, resultam em efeitos econômicos devastadores, resultado das restrições a diversas atividades produtivas, com destaque para os comerciantes e prestadores de serviços", diz o texto da mensagem encaminhada pelo prefeito Anderson Ferreira.

Os projetos contemplarão comerciantes com consumo acima de 50 Kwh/mês, nas faturas geradas em abril e maio. Os consumidores residenciais terão que já estar enquadrados no benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica e ter consumo mensal máximo de até 220 Kwh/mês. A isenção será nos meses de maio e junho.