AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE LDO 2017

por daniloarodrigues — publicado 23/08/2016 00h00, última modificação 26/08/2016 08h18

A secretária de Fazenda e Planejamento da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, Mirtes Cordeiro, compareceu na manhã de hoje (23) ao plenário da Câmara a fim de apresentar dados sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017. Durante a audiência pública ela demonstrou o balanço financeiro dos anos de 2015 e 2016 indicando que – apesar da crise – a arrecadação Jaboatão cresceu. Baseados no que a secretária falou os vereadores teceram várias críticas à Administração Municipal, principalmente em relação às falhas na prestação dos serviços básicos, como os da saúde. De acordo com a secretária a receita deste ano deve chegar a R$ 1,16 bilhão.

“O governo municipal se aprimorou na arrecadação e mesmo com a crise econômica mantivemos os investimentos”, declarou. Ela informou ainda que a previsão orçamentária para 2017 é de aproximadamente R$ 1,12 bilhão. Aproximadamente 30% dos recursos são oriundos de receitas próprias (IPTU, ISS, ITBI, CIP etc) e o restante advém de repasses dos governos estadual e federal.

Diante do quadro financeiro positivo apresentado pela secretária os vereadores questionaram o fato de haver precariedade em serviços de saúde, coleta do lixo, na educação e nos repasses a menor do duodécimo da Câmara.

“A Prefeitura levou oito meses para pagar corretamente o duodécimo, cortou os salários dos funcionários comissionados em 10% no ano passado e o que se fala é que a gestão é muito ruim para pagar aos prestadores de serviços. Isto realmente nos preocupa porque na realidade parece que as finanças não vão tão bem assim”, comentou o vereador Sargento Sampaio.

INFLAÇÃO - O vereador Ricardo Valois disse estranhar o fato de a prefeitura ter concedido aumento de apenas 5% para os funcionários. “Se há incremento das receitas não entendo porque os servidores foram penalizados com um reajuste que nem repõe as perdas com a inflação do período”, questionou.

Eurico Moura lembrou que vários itens do orçamento do ano passado não foram cumpridos pela Prefeitura, classificando o Executivo como um “Governo de Fachada”, que construiu postos de saúde que não têm médicos nem remédios.

Apesar das críticas o líder do governo na Câmara, vereador Belarmino Souza, disse que o grande desafio do Poder Público hoje é arrecadar e manter a saúde financeira da administração. Ele citou o exemplo de estados considerados ricos, como o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro, que não estão sequer conseguindo pagar os salários dos funcionários.

“Em Jaboatão observamos que a Secretaria de Fazenda vem realizando esforços para que a arrecadação esteja sempre evoluindo e que o equilíbrio financeiro da cidade seja mantido. Dificuldades existem, mas temos uma equipe eficiente e que realiza um trabalho importante para que o município continue sendo bem administrado”, defendeu.