AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE SITUAÇÃO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

por daniloarodrigues — publicado 14/06/2016 00h00, última modificação 27/06/2016 10h15
Jaboatão é a única cidade do Brasil que ainda não realizou o processo de escolha dos membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. A situação inusitada tem provocado apreensão entre conselheiros, candidatos ao cargo e entre as famílias, já que o serviço começa a ficar deficitário em função da indefinição. Por conta disso a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes convocou uma audiência pública, realizada hoje (14), com representantes da Prefeitura, do Conselho e dos candidatos, a fim de resolver o impasse.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE SITUAÇÃO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O pleito deveria ter ocorrido em outubro do ano passado, mas diversas falhas decorrentes de uma lei aprovada pela Prefeitura deram margem a questionamentos na Justiça. Desta forma a eleição já foi marcada e adiada por quatro vezes. De acordo com representantes da Prefeitura, se tudo der certo, uma nova e definitiva seleção dos candidatos vai acontecer no dia 03 de julho. A posse deve ocorrer dez dias após esta data.

Durante a audiência pública a Prefeitura foi duramente criticada e responsabilizada pelo atraso. Segundo os candidatos, houve falhas na lei municipal, que estaria em conflito com as determinações da lei federal sobre o assunto, o que gerou a disputa na esfera judicial. Os principais questionamentos diziam respeito à falta de publicidade, existência de candidatos de outros municípios e ao uso indevido de R$ 178 mil do Fundo do Conselho para a promoção da eleição, em abril – o que terminou não ocorrendo.

VAI TER ELEIÇÃO - “A Justiça corrigiu todas as falhas e vamos realizar as eleições no dia 03 de julho”, afirmou o secretário de Assistência Social, Fernando Silva, tentando colocar um fim na polêmica. Ele esclareceu também que os recursos utilizados na organização da eleição estão de acordo com a legislação municipal.

O vereador Manoel Neco disse que a situação sui generis do Conselho de Jaboatão é fruto da incapacidade da Prefeitura de cumprir a lei e gerou um atraso de seis meses na posse dos novos conselheiros a serem eleitos. “Muitos candidatos estão endividados porque investiram na campanha. E ainda há uma dúvida se esta eleição será validada, diante de tantas falhas”, reclamou.

O vereador Sargento Sampaio ressaltou o empenho da Mesa Diretora para realizar a audiência pública e resolver definitivamente a questão, já que os maiores prejudicados são as crianças que estão deixando de receber a assistência. “Soubemos que o Conselho está sem orçamento e até sem combustível para trabalhar. Estamos atentos a estas questões e vamos cobrar providências”, afirmou.