CÂMARA APROVA LEI DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF QUE VAI BENEFICIAR MILHARES DE PROFESSORES

por pedro — publicado 25/08/2022 18h46, última modificação 25/08/2022 18h46

A Câmara de Vereadores de Jaboatão aprovou, hoje (25), o Projeto de Lei que regulamenta a utilização dos recursos dos precatórios referentes ao período de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), de 1997 a 2006. O município tem R$ 140,5 milhões a receber da União, dividido em três parcelas, sendo a primeira (de 40%) em setembro e as demais (duas de 30%) em 2023 e 2024, decorrente de ação impetrada pela prefeitura em 2006.

CÂMARA APROVA LEI DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF QUE VAI BENEFICIAR MILHARES DE PROFESSORES

O projeto estabelece que a maior parte dos recursos (60%) seja utilizada para abono dos profissionais do magistério no ensino básico, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, desde que em efetivo exercício das funções na rede pública municipal, no período de 1997 a 2006. O restante (40%) será direcionado para os demais trabalhadores da educação do ensino básico e investimentos no setor, tais como materiais didáticos, reformas, construção e concessão de bolsas de estudo.

Nos próximos dias, as Secretarias Municipais de Administração e de Educação iniciarão um levantamento minucioso dos trabalhadores dessa época que têm direito a abono e o valor a ser pago a cada um, conforme sua jornada e período de trabalho.

Quando concluírem o mapeamento, será estabelecido um calendário de pagamento. Os profissionais que atuaram com contrato temporário e já não estão mais na rede e os herdeiros de profissionais que já morreram deverão requerer o benefício, questões que ainda serão regulamentadas. Atualmente, Jaboatão conta com 148 escolas, cerca de 66 mil estudantes e 4.024 professores.

O líder do Governo na Câmara, vereador Belarmino Souza pediu urgência na votação (dispensa de interstício) e justificou: "Isto é um presente de Natal antecipado que a gestão está dando aos professores, que, merecidamente, vão receber esta diferença que ficou retida nos cofres do Governo Federal. Há casos de professores que receberão até R$ 70 mil", explicou.

O presidente da Casa, vereador Adeíldo da Igreja também comentou. "Uma luta de muitos anos dos professores que agora está prestes a se concretizar de forma efetiva. E a Câmara está fazendo o seu papel ao votar a lei de forma rápida para que o dinheiro seja pago o quanto antes", afirmou.

Vera Lucia da Silva disse:

30/08/2022 13h02

Fundef

Doralice Santana disse:

30/08/2022 13h27

Entre 1997 e 2006 Jaboatão dos Guararapes tinha cerca de 120 escolas e 2.000 professores.

OSVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO disse:

30/08/2022 17h23

Só falta a divulgação dos valores individuais.

OSVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO disse:

30/08/2022 23h01

Qual o valor por mês?

OSVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO disse:

01/09/2022 23h14

Espero que seja disponibilizado um aplicativo como o do GOVERNO DO ESTADO PARA SABERMOS OS VALORES INDIVIDUAIS.

Maria José de Lira disse:

30/05/2023 08h41

Não concordo nessa divisão de dinheiro pois é de direito dos professores professores e sem rateio . Para os demais q lutem e nada de favorecer em materiais didáticos pois a prefeitura ganha muito bem pra direcionar essa verba . Nós Professores temos o direito de receber sem prejuízo algum . Esperamos muito por isso .

Comentários foram desativados.