CÂMARA VOTA LDO E AJUSTES NO PLANO DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS (REFIS)
Também fez parte da pauta da sessão plenária de hoje a proposta de alteração dos artigos 2º e 3º do Plano Especial de Pagamento de Débitos Tributários (Refis Jaboatão), de forma temporária. A medida visa ajustar o texto do projeto a fim de beneficiar os munícipes interessados em aderir ao plano, que prevê pagamento de dívidas municipais, a exemplo do IPTU, com descontos de até 100% em multas e juros.
"A Câmara tem se esforçado para cumprir o seu papel e contribuir para que a cidade volte à sua normalidade, após praticamente dois anos de enfrentamento à pandemia da covid-19. Este mês foi um período intenso, com muito trabalho para que possamos ter uma LDO que nos ajude a recuperar as perdas provocadas pela pandemia", analisou o presidente da Casa, vereador Adeíldo da Igreja.