CÂMARA VOTA LDO E AJUSTES NO PLANO DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS (REFIS)

por pedro — publicado 26/08/2021 15h40, última modificação 26/08/2021 15h40
Dando seguimento às votações dos projetos que focam na retomada do desenvolvimento no período da "pós-pandemia", a Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou hoje (26), em primeira votação, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhada pela Prefeitura para o próximo ano (LDO 2022). O projeto voltará à pauta da Casa Vidal de Negreiros para segunda votação na próxima segunda-feira (30).

Também fez parte da pauta da sessão plenária de hoje a proposta de alteração dos artigos 2º e 3º do Plano Especial de Pagamento de Débitos Tributários (Refis Jaboatão), de forma temporária. A medida visa ajustar o texto do projeto a fim de beneficiar os munícipes interessados em aderir ao plano, que prevê pagamento de dívidas municipais, a exemplo do IPTU, com descontos de até 100% em multas e juros.

"A Câmara tem se esforçado para cumprir o seu papel e contribuir para que a cidade volte à sua normalidade, após praticamente dois anos de enfrentamento à pandemia da covid-19. Este mês foi um período intenso, com muito trabalho para que possamos ter uma LDO que nos ajude a recuperar as perdas provocadas pela pandemia", analisou o presidente da Casa, vereador Adeíldo da Igreja.