CONHEÇA O PAPEL DO VEREADOR

por pedro — publicado 21/09/2017 16h37, última modificação 21/09/2017 16h37

Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.

Legislativo

Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.

Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.

Fiscalização

Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

Conceição Maria Silva monteiro disse:

22/05/2020 07h54

Eu queria saber o que os vereadores de Jaboatão estão fazendo pela nossa comunidade eu moro em Piedade na rua nossa senhora de Fátima e está tudo alagado os canais tudo sujo queria Saber se eles pode limpar esses canais e ruas daqui

Edney de Paula disse:

06/05/2022 14h26

Devido a grande demanda de atualmente Youtubers que possuem cargos públicos, estão efetivando um trabalho para atrair seguidores e também o verdadeiro trabalho de fiscalização principalmente na área de saúde que está cada vez precário, vem através de seus canais, elaborando serviços a população de fiscalizar os médicos, se estão trabalhando de forma correta e também as situações precárias em que se vivem os usuários do sistema público de saúde, a pergunta é, como os vereadores do município de Jaboatão dos Guararapes estão trabalhando para fiscalizar setores não só da saúde mas em outras áreas: como educação e segurança de forma mais concreta e transparente ou visivelmente ? porque já se foi provado que acreditamos naquilo que vemos e não naquilo que dizem o que fazem.

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