IMPACTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NOS MUNICÍPIOS

por pedro — publicado 10/09/2019 15h25, última modificação 11/09/2019 05h22
Não é o caso de Jaboatão, mas muitos municípios já não conseguem arcar com o financiamento de seus regimes próprios de Previdência Social. Esse foi o cenário apresentado pelo representante da secretaria de Previdência do Ministério da Economia, Allex Rodrigues, durante debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

Estados, municípios e o Governo Federal têm sérias dificuldades para honrar as despesas obrigatórias. Já há vários municípios e estados sem pagar aposentados. Se não resolvermos o deficit estrutural que assolou o regime da Previdência pública, se não deixarmos sobrar nenhuma outra receita para investimentos em outras políticas, em pouco tempo o Congresso Nacional terá que decidir quais compromissos com a sociedade o Orçamento irá cumprir, e quais outros terão que ser suspensos — alertou o representante do governo.

Rodrigues ainda detalhou que a secretaria de Previdência há muitos anos recebe prefeitos e governadores "todos os dias" relatando dificuldades crônicas na manutenção de seus regimes próprios de aposentadoria de servidores. "A sustentabilidade desses sistemas foi corroída por um índice expressivo de "aposentadorias precoces", mesclado com o aumento da sobrevida do brasileiro",avaliou.

— O deficit financeiro nos regimes próprios das prefeituras de capitais passou de R$ 7 bilhões para R$ 11 bilhões entre 2017 e 2018. E os deficits atuariais das prefeituras como um todo também são crescentes, em torno de R$ 1 bilhão — finalizou Rodrigues.

Fonte: Agência Senado